Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 245 de 2024 em 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Requerimento nº 245 de 2024

solicita envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, apresentando o pedido para que, a critério do Executivo avalie utilizar a minuta de Projeto de Lei em anexo, que visa criar o Programa Municipal de Atendimento Especializado a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, bem como a Bolsa Autista, para auxiliar aos pais com complemento financeiro para a contratação de profissionais especializados nos tratamentos dos seus filhos, amenizando assim os efeitos dos cortes de investimentos estaduais via CISCOPAR, conforme anunciados nos últimos dias.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação