Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 317 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Requerimento nº 317 de 2021

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os documentos médico-ocupacionais, bem como de saúde e segurança do trabalho, tais como PPRA, PCMSO, LTCAT e LIP, emitidos em nome da municipalidade, visando identificar a necessidade e possibilidade de readequação da base de cálculo e o efetivo pagamento de adicional de insalubridade para servidores da saúde pública municipal, conforme solicitado na Indicação nº 264/2021.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação