Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 319-B E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 491,60M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR nº 68/2009, QUE DISPÕE, EM ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AO PEQUENO EMPRESÁRIO, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

requer envio de Ofícios ao Coordenador Regional da COHAPAR em Cascavel, Gerson Paranhos de Oliveira, e à Secretária Municipal de Ação Social, Josiane Rauber, solicitando que ambos trabalhem no sentido de que sejam destinadas pelo menos 300 unidades habitacionais para nosso Município do convênio de 30.000 casas que o Governo do Estado firmou com a União, nos últimos dias.

solicita envio do presente expediente ao Secretário de Estado de Administração e Deputado Estadual licenciado Marcel Micheletto, com cópia ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que viabilize a liberação de R$ 400 mil ao Município rondonense, preferencialmente para obras de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Colombo, ligando a região central até o Parque Industrial III, além da destinação de recursos para aquisição e repasse de um distribuidor de esterco líquido e instalação de um abastecedouro comunitário.

solicita envio de Ofícios ao comando do 19ª Batalhão de Polícia Militar, da 2ª Companhia de Polícia Militar, do 4° Grupamento de Bombeiros Militares, assim como aos Comandantes do Posto da Polícia Rodoviária Estadual em Marechal Cândido Rondon e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), parabenizando a todos os policiais e bombeiros militares pela passagem do seu dia, comemorado no último dia 24 de junho.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam iniciadas as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, tão logo o Poder Legislativo consiga transferir sua sede para a nova estrutura, no prédio do antigo Fórum.

solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que tomem as providências necessárias para iniciar a vacinação contra a COVID-19, nos caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares da professora Marlene Salete Frare, do Distrito de Porto Mendes, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 21 de junho.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Daltro Paluch, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido na última terça-feira (22).

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a vacinação de profissionais da educação privada, especialmente das escolas de cursos profissionalizantes, técnicos e de inglês.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os documentos médico-ocupacionais, bem como de saúde e segurança do trabalho, tais como PPRA, PCMSO, LTCAT e LIP, emitidos em nome da municipalidade, visando identificar a necessidade e possibilidade de readequação da base de cálculo e o efetivo pagamento de adicional de insalubridade para servidores da saúde pública municipal, conforme solicitado na Indicação nº 264/2021.

solicita o envio de ofício à diretoria executiva da Alibra Ingredientes, na pessoa do novo CEO, Sr. Luiz Gonzatti, apresentando os cumprimentos e desejos de sucesso destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense à empresa e seus gestores.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto e previsão de início das obras de revitalização da praça distrital de Porto Mendes, bem como sobre as melhorias que deverão ser implementadas no local, tendo em vista a situação precária com que a mesma se encontra atualmente.

solicita envio de Ofício parabenizando os integrantes da Associação de Danças Folclóricas Germânica Raízes pela passagem dos 34 anos de atividades, comemorados no último final de semana.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Agricultura e Política Ambiental, apresentando o pedido para que seja retomado o convênio com o campus local da Unioeste, visando a realização de análise de solo por parte do Laboratório de Química Ambiental e Instrumental aos produtores rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao escritório local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam tomadas as providências devidas visando mudar o local do poste de energia situado nas proximidades do prolongamento da Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente no acesso a Estrada Rural Linha Guará, no Conjunto Habitacional São Mateus, conforme foto em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realize identificação dos locais de vacinação com banners, placas ou faixas, para a melhor orientação das pessoas.

indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos que transitam na Rua Santa Catarina, mais precisamente na esquina com a Rua Dom Pedro I, próximo a recreação infantil Espaço Kids.

sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente viabilize a substituição do telhado e do forro do saguão da Escola Municipal 25 de Março, localizada na Vila Gaúcha, especialmente na parte antiga do prédio, onde o telhado é coberto com telhas de cerâmica.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de efetuar nova pintura da sinalização horizontal da Av. Rio Grande do Sul utilizando tinta termoplástica, bem como viabilize a inclusão da mesma melhoria no projeto de revitalização da Av. Maripá, já que o mesmo está em fase de elaboração.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, providencie o conserto do telhado do prédio do CMEI Pequeno Polegar, pois na última chuva tivemos muita infiltração de água nas dependências do educandário, danificando equipamentos e prejudicando o desempenho dos trabalhos.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a substituição das lâmpadas de iluminação pública existentes nas vias públicas do Bairro São Francisco, utilizando preferencialmente novas lâmpadas de LED, além de efetuar a poda de árvores localizadas próximas das hastes de iluminação, o que ampliará sensivelmente a eficiência do sistema.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares das ruas existentes no Loteamento Neitzke.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica de trecho da Rua dos Antúrios, entre as Ruas Campo Grande e Umuarama.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Girassol, no acesso à Associação do SAAE.

sugerem que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realize campanha voltada à prática esportiva pela terceira idade, em especial na modalidade de caminhada/corrida, buscando parcerias com entidades com a Acorre Rondon e a Unioeste.

indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos no quadrante compreendido desde Avenida Maripá até a Avenida Irio Jacob Welp e a Avenida Rio Grande do Sul até a Rua Ceará, no centro de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mato Grosso, mais precisamente nas proximidades da esquina com a Rua Mem de Sá.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, a inclusão no projeto de revitalização da Praça Willy Barth de algumas estruturas essenciais, entre as quais a construção de uma pista “Pump Track” e de uma pista de caminhada, assim como viabilizar a extensão da pista de Skate no formato Bowl, além de estudar a possibilidade de criação de um espaço coberto no centro da praça, tornando o local uma área gastronômica, ideal para feirinhas ou até apresentações culturais.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que busque aderir ao programa “Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil, visando estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de Educação Financeira e Educação para o Consumo em estudantes das escolas públicas municipais.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação dos trechos que não são asfaltados nas Ruas 31 de Março e Presidente Costa e Silva, no bairro Jardim Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a instalação de uma rotatória no cruzamento das ruas Santa Catarina e Mem de Sá.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize os trâmites internos visando a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Flor de Maio.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 metros da Rua XV de Novembro, iniciando a melhoria na esquina com a Rua Mato Grosso, no Jardim Ana Paula.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a conclusão da pavimentação asfáltica em meia rua da Rua Marechal Deodoro, especificamente no trajeto compreendido entre as ruas Tocantins e Edwino Ohlweiler, no Jardim Ana Paula.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, efetua a abertura de um bueiro, popularmente chamado de “boca de lobo”, na Rua Presidente Costa e Silva, mais precisamente nas proximidades da esquina com a Rua Edwino Ohlweiler, no Jardim Ana Paula.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias no acostamento que dá acesso à Avenida Irio Jacob Welp, especificamente para quem vem na Linha Guará – sentido bairro.