Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 034, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação