Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 105 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 105 de 2019
SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO À 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NA PESSOA DO DR. ALEXSANDRO LUIZ DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DO FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DO TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 09/2018, EXTRAÍDO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 0085.18.000761-0, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROCON NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO À 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NA PESSOA DO DR. ALEXSANDRO LUIZ DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DO FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DO TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 09/2018, EXTRAÍDO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 0085.18.000761-0, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROCON NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.