Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 5 de 2019 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2019
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS SCHIAVINATTO, APRESENTANDO O PLEITO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 9.642, QUE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018, PORTANTO PUBLICADO A TRÊS DIAS DO FIM DO GOVERNO DE MICHEL TEMER E QUE REDUZIU OS SUBSÍDIOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE), TRAZENDO PREJUÍZOS E AUMENTO DE CUSTOS AO AGRONEGÓCIO, ESPECIALMENTE PARA FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS SCHIAVINATTO, APRESENTANDO O PLEITO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 9.642, QUE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018, PORTANTO PUBLICADO A TRÊS DIAS DO FIM DO GOVERNO DE MICHEL TEMER E QUE REDUZIU OS SUBSÍDIOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE), TRAZENDO PREJUÍZOS E AUMENTO DE CUSTOS AO AGRONEGÓCIO, ESPECIALMENTE PARA FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.