Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 4 de 2019 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 4 de 2019
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO ELABORAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PERMITA A SUPRESSÃO DOS ITENS I E II DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2008, OU ENTÃO APROVEITE A OPORTUNIDADE DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, ATUALMENTE EM CURSO, PARA SUPRIMIR A REFERIDA MATÉRIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO ELABORAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PERMITA A SUPRESSÃO DOS ITENS I E II DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2008, OU ENTÃO APROVEITE A OPORTUNIDADE DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, ATUALMENTE EM CURSO, PARA SUPRIMIR A REFERIDA MATÉRIA.