Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 343 de 2018 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 343 de 2018
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO CASO PONTUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROCURADORIA JURÍDICA, SOBRE O NÚMERO DE AÇÕES PROPOSTAS CONTRA A MUNICIPALIDADE, DESDE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA E QUE TRATAM DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS, DETALHANDO QUANTAS O MUNICÍPIO PERDEU, QUANTAS AINDA TRAMITAM E QUANTAS O MUNICÍPIO SAGROU-SE VENCEDOR APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO CASO PONTUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROCURADORIA JURÍDICA, SOBRE O NÚMERO DE AÇÕES PROPOSTAS CONTRA A MUNICIPALIDADE, DESDE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA E QUE TRATAM DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS, DETALHANDO QUANTAS O MUNICÍPIO PERDEU, QUANTAS AINDA TRAMITAM E QUANTAS O MUNICÍPIO SAGROU-SE VENCEDOR APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.