Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 429 de 2017 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 429 de 2017
APRESENTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON O DESPACHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RAZÃO DO ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO 249/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MOTIVADO PELA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA – CGM 001/2016, DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2016, BUSCANDO PERMITIR QUE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE VOLTE A OCORRER PARA OS RONDONENSES QUE APRESENTAREM RECEITA MÉDICA, SEJA ELA ASSINADA POR MÉDICO INTEGRANTE DO SERVIÇO DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE OU DA REDE PRIVADA, REITERANDO ASSIM A LEGALIDADE DESTA ALTERAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TODOS OS RONDONENSES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
APRESENTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON O DESPACHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RAZÃO DO ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO 249/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MOTIVADO PELA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA – CGM 001/2016, DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2016, BUSCANDO PERMITIR QUE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE VOLTE A OCORRER PARA OS RONDONENSES QUE APRESENTAREM RECEITA MÉDICA, SEJA ELA ASSINADA POR MÉDICO INTEGRANTE DO SERVIÇO DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE OU DA REDE PRIVADA, REITERANDO ASSIM A LEGALIDADE DESTA ALTERAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TODOS OS RONDONENSES.