Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 240 de 2024 em 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 240 de 2024
solicita informações do Executivo Municipal sobre o motivo da cobrança mensal de uma taxa da Associação dos Catadores Amigos da Natureza (ACAN) para uso do aterro sanitário municipal, bem como informar se existe a possibilidade de não realizar tal cobrança, considerando o caráter de utilidade pública e da defesa dos direitos sociais.
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