Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.739, DE 16 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI 4.911, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.739, DE 16 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI 4.911, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.