Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2019 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5101, DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação