1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 312
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5101, DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autores: Pedro Rauber, Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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Altera a redação do parágrafo único e acrescenta o §2º no artigo 8º da Lei Complementar nº 111, de 15 de dezembro de 2017.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Autores: Gordinho do Suco, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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denomina de Posto de Saúde Gerta Herpich o prédio público localizado no Distrito de Bom Jardim, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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denomina de Posto de Saúde Reinaldo Otto Hartke o prédio público localizado no Bairro Vila Gaúcha, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 160 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano Backes (Backes)
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Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, como objetivo de averiguar o lançamento tributário (IPTU) de imóveis destinados a programas sociais ou ainda, de propriedade de munícipes em situação de vulnerabilidade social (baixa renda econômica).
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 161 de 2019
Turno: Único
Autores: Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Adelar Neumann, Adriano Backes (Backes), Adriano José Cottica (Cottica), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Josoé Reinaldo Pedralli, Nilson Erno Hachmann, Pedro Rauber, Ronaldo Pohl, Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo autorize o aumento na altura dos redutores de velocidade existente em Vila Curvado, na PR-467, Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 162 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano Backes (Backes)
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Solicita informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos adotados para fiscalizar o comércio de produtos por parte de vendedores ambulantes na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 163 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano Backes (Backes)
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Solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do projeto de revitalização da Avenida Maripá.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 164 de 2019
Turno: Único
Autores:
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre procedimentos para reforma e adequações sanitárias da antiga “Unidade 24h” de Saúde.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 165 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Atilio Pedro Corte, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 28 de abril.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 142 de 2019
Autor: Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação poliédrica da estrada rural da Linha Schmidt, na extensão aproximada de 7 quilômetros e compreendida entre a Vila Curvado até a divisa com o Município de Pato Bragado.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 143 de 2019
Autores: Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Adelar Neumann, Adriano Backes (Backes), Adriano José Cottica (Cottica), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Josoé Reinaldo Pedralli, Nilson Erno Hachmann, Pedro Rauber, Ronaldo Pohl, Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal execute melhorias na Escola Municipal Almirante Barroso, localizada em Vila Curvado.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 144 de 2019
Autores: Adelar Neumann, Adriano Backes (Backes)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da ponte localizada sobre o Arroio Fundo, nas proximidades do Clube Guarani.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 145 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada rural da Linha Perdigão, localizada no Distrito de Novo Horizonte.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 146 de 2019
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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Apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, execute diversas melhorias na rodovia municipal que liga a sede ao distrito de Margarida, mais especificamente na curva do Guarani, entre as quais a construção de um trevo, instalação de um superposte, nova sinalização horizontal e vertical e o próprio alargamento da referida estrada.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 147 de 2019
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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Apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Coordenação e Planejamento e de Viação e Serviços Públicos, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares existentes no aclive da estrada rural que dá acesso à Linha Arara, numa extensão aproximada de 400 metros.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 148 de 2019
Autor: Nilson Erno Hachmann
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Apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam o recape asfáltico sobre as ruas pavimentadas com pedras irregulares no Jardim Elisabeth, gerando sensível melhoria na qualidade de vida em centenas de munícipes rondonenses.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 149 de 2019
Autor: Nilson Erno Hachmann
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Apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Loteamento Recanto dos Pássaros, gerando sensível melhoria na qualidade de vida em centenas de munícipes rondonenses que residem no referido local.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 150 de 2019
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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Apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a implantação de áreas privativas de embarque e desembarque de alunos em frente as escolas municipais, assim como em colégios estaduais e também em escolas particulares, objetivando delimitar espaço específico para ônibus e vans escolares e ampliar a segurança de centenas de alunos rondonenses.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 151 de 2019
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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Apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias no pavimento das ciclovias existentes nos dois lados da Rua 7 de Setembro, especificamente no trajeto compreendido entre a esquina com a Rua Espírito Santo (Prefeitura Municipal) e a Avenida Rio Grande do Sul.
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Matéria não votada
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