Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 215 de 2018 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 215 de 2018
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2017, QUE VERSA SOBRE “SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2017, QUE VERSA SOBRE “SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS”.