1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “ABRIL VERDE” REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (ACIMACAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II A XIII, DA LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE
2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 56 de 2026
Autor: Policial Fabio
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solicita ao deputado estadual Hussein Bakri a viabilização, junto ao Governo do Estado do Paraná, da implantação de Colégio da Polícia Militar no município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as melhorias planejadas para serem executadas na Rodoviária Municipal Germano Bosembecker, detalhando o investimento, valor e prazo de execução.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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Solicita informações ao Executivo Municipal acerca do pagamento de auxílio-alimentação aos profissionais contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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Solicita informações ao Executivo Municipal acerca da situação atual dos veículos contratados para a realização do transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da elaboração do Plano de Arborização Municipal, estabelecendo diretrizes e ações voltadas ao manejo sustentável das áreas verdes públicas, garantindo acesso igualitário e promovendo o bem-estar coletivo.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 61 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita ao Executivo Municipal informações acerca dos valores de royalties recebidos pelo Município em 2025, sua aplicação e a previsão de utilização dos recursos no exercício de 2026
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 62 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita ao Executivo Municipal informações e documentos acerca dos serviços de horas-máquina prestados a produtores rurais nos meses de setembro, outubro, novembro 2025 e fevereiro de 2026, bem como sobre eventual programa ou legislação municipal que autorize a prestação gratuita desses serviços.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 63 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra de revitalização da Rua Minas Gerais, incluindo dados técnicos, contratuais e cronograma de execução.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 64 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a ausência de materiais básicos e indispensáveis nas escolas municipais.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 176 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Coronel Welyngton
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Reitera e reforça a Indicação nº 956/2025, que sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de recapeamento asfáltico nas vias que compreendem a região do Bairro Vila Gaúcha, incluindo os Loteamentos Andorinhas, Baio, Raquel Malhas e demais áreas adjacentes.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 177 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na sinalização horizontal da Rua 9 de Agosto, em frente à Copagril.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 178 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Executivo Municipal a instalação de superposte de iluminação pública no acesso à Linha Arará, visando ampliar a segurança no local.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 179 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada rural do Arroio Fundo, conforme trecho indicado em mapa anexo.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 180 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada rural da Linha Vorá até o encontro com a pavimentação em pedra irregular.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 181 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à implantação de uma Farmácia Básica nas proximidades dos bairros Higienópolis, Botafogo, Recanto Feliz, Barcelona e Augusto.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 182 de 2026
Turno: Único
Autores: Juliano Oliveira, Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a construção de um Centro Dia, para idosos e pessoas com deficiência, que dependam de outras pessoas para suas atividades básicas diárias e que apresentam maior vulnerabilidade social.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 183 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à implantação de um pátio de máquinas para atendimento aos agricultores dos distritos de Margarida, Bom Jardim e Novo Três Passos.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 185 de 2026
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza das margens e aplicação de solo-brita na estrada rural da Linha Barro Preto, no Distrito de Novo Três Passos.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 186 de 2026
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a instalação de bicicletário junto à Farmácia Básica Municipal.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 187 de 2026
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal providencie a substituição do atual abrigo coberto existente na Rua das Dálias, no Bairro Sol Nascente, por uma estrutura nova e que ofereça maior proteção contra ação do tempo aos usuários do transporte coletivo.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 188 de 2026
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e liberação de recursos para abertura da Rua Brasília, no Bairro Augusto, em extensão aproximada de 130 metros.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 189 de 2026
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, execute um novo recape asfáltico na Rua Amapá, mais precisamente no Loteamento Espigão, contemplando inclusive um trecho de 200 metros de meia rua ainda não pavimentada.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 190 de 2026
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, seja realizada uma poda das árvores na Avenida Irio Jacob Welp, em especial nas proximidades da Escola Municipal Criança Feliz.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 191 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de travessia elevada em frente à Escola Municipal Idalina Joanna Vianna Guzzoni, no Bairro Boa Vista, visando reforçar a segurança de alunos, pais e pedestres.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 192 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada de acesso à Linha Schmidt, melhorando a circulação de veículos e o acesso da população.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 193 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Amir Dalla Vecchia.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 194 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Helmut Koch.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 195 de 2026
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, realize a elevação e adequação da lombada localizada na Avenida José Forlim, em frente ao Bar Tikao, no Distrito de Novo Horizonte.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 196 de 2026
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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sugere que o Executivo Municipal realize a retirada ou realocação do ponto de ônibus localizado no Bairro Augusto, tendo em vista questões de segurança pública.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 197 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a construção de calçadas nos passeios públicos e o plantio de árvores, reparando os danos provocados pela obra de alargamento da Rua Dom João VI, especificamente na extensão compreendida entre as ruas Sergipe e Natal.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 198 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal o plantio de árvores em toda a extensão da Avenida Irio Jacob Welp, promovendo arborização urbana adequada.
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Retirada do Autor
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37 - Indicação nº 199 de 2026
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a implantação do Programa Meu Campinho no distrito de Porto Mendes.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 200 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que sejam estudadas e adotadas medidas para a instalação de baús coletores de lixo reciclável em todas as linhas do município
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 201 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a viabilização da aquisição de um equipamento de Ultrassom, com o objetivo de ampliar a capacidade diagnóstica e garantir maior qualidade e agilidade nos atendimentos prestados à população
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 202 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Executivo Municipal a construção de um complexo esportivo nos bairros Jardim Líder e Santo Amaro, próximo ao centro de eventos, com a instalação de parquinho infantil, academia ao ar livre e arena society, visando promover a prática de esportes e o lazer para a população da região.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 203 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias, reforma e readequação dos banheiros da Rodoviária Municipal de Marechal Cândido Rondon, visando oferecer mais conforto, funcionalidade e qualidade no atendimento aos usuários.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 204 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas ruas Souza Naves, São João Del Rey e Américo Vespúcio, no trecho final antes do muro lateral do Cemitério Municipal, no Bairro Vila Gaúcha.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 205 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
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sugere que o Executivo Municipal viabilize a instalação de um trapiche flutuante no Parque de Lazer Anita Wanderer, em Porto Mendes, devido a grande variação do nível do Lago de Itaipu, o que gera grandes transtornos para colocação e retirada de embarcações da água
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 206 de 2026
Turno: Único
Autores: Marciel Evandro Escher, Marciane Maria Specht
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia na Avenida Rio Grande do Sul, na extensão compreendida entre o portal de entrada e a Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres).
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 207 de 2026
Turno: Único
Autor: Marciel Evandro Escher
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a realização de uma nova pintura das faixas de pedestre na Avenida Maripá, em especial na extensão compreendida entre as ruas Espírito Santo e Pernambuco, onde diariamente há grande circulação de pedestres.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 208 de 2026
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal viabilize a pavimentação asfáltica da estrada rural da Linha Palmital, especialmente no morro da Linha Vorá, no interior do município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 209 de 2026
Turno: Único
Autores: Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de patrolamento, aplicação de solo-brita e cascalhamento na estrada da Linha Santo Ângelo, em Vila Curvado, em extensão aproximada de 1.500 metros.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 210 de 2026
Turno: Único
Autor: Marciane Maria Specht
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Sugere ao Executivo Municipal a viabilização de recursos para implantação do projeto “Meu Campinho” no Bairro Ana Paula.
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Matéria lida
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49 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADORIA NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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