Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 5.632, de 16 de outubro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que cria o programa "Inova Marechal" como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Ambiente Produtivo no Âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, cria o conselho e o fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação.

Revoga a lei municipal nº 5.470, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 5.471, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM E CONSELHEIROS TUTELARES, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

Declara inservível e autoriza a reversão do lote urbano nº 12, da quadra nº 149A, localizado na sede municipal, com área de 1.200 m2 (um mil e duzentos metros quadrados) ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Musicando”, promovido pela ABEC – Associação Beneficente Educacional Cristo.