Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 09:00
Encerramento: 02/02/2026 - 11:20



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Mesa Diretora
Presidente: Valdirzinho / UNIÃO
Vice-Presidente: Gordinho do Suco / PP
Primeiro-Secretário: Coronel Welyngton / UNIÃO
Segundo-Secretário: Tânia Aparecida Maion / REPUBLICANOS
Membro Suplente: Sargento Spohr / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos / PP
Coronel Welyngton / UNIÃO
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Juliano Oliveira / PP
Marciane Maria Specht / UNIÃO
Marciel Evandro Escher / REPUBLICANOS
Padeiro / PL
Policial Fabio / PL
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Sargento Spohr / PL
Tânia Aparecida Maion / REPUBLICANOS
Valdirzinho / UNIÃO






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura do Edtial de Convocação n° 01/2026 e aprovação da Ata n° 66/2025, 41ª Sessão Ordinária, de 15 de dezembro de 2025, Ata nº 67/2025, 11ª Sessão Extraordinária, de 16 de dezembro de 2025 e Ata nº 1/2026, de Posse do Vereador Fabio Fockink.

Comunicações Parlamentares:

Inscrito os seguintes edis: Iloir de Lima(Padeiro); Marcos Spohr, Tania Maion.

Correspondências Recebidas:

Ofício Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço do Governo do Estado do Paraná, que tem como assunto: Saudação de Retorno às Atividades Parlamentares e Disponibilidade Institucional da SEIC

Ofício nº 7/2026, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon

Grande Expediante:

Encontra-se inscrito os seguintes vereadores para pronunciamento no grande expediante:

Tania Maion; Fábio Fockink (Policial Fábio), João Eduardo (Juca); Marcos Spohr; Juliano Oliveira, Luis Carlos(Carlinhos); Rafael Heinrich; Marciane Specht; Cleiton R. Freitag(Gordinho do Suco); Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton); Valdir Sachser (Valdirzinho).

Intervalo Regimental:

Intervalo Regimental de 5(cinco) minutos

Leitura de Matérias:

Mensagem e Exposição de Motivos nº 3/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal; Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 38/2025 de autoria do Poder Legislativo, sendo baixado para Comissão de Justiça e Redação; Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, sendo baixado para Comissão de Justiça e Redação; Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Executivo Municipal, sendo baixado para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, sendo baixado para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Requerimentos de nºs 01 a 03 e 05 a 12/2026 e Indicações de nºs 01 a 09 e 11 a 36/2026

Ordem do dia:

(VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 01 a 03 e 05 a 12/2026.

Pequeno Expediente:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 38/2025, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 01 a 03 e 05 a 12/2026; Indicações de nºs 01 a 09 e 11 a 36/2026; e, correspondências diversas

Tribuna Popular:

Não houve




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Tânia Aparecida Maion
sugere ao Executivo Municipal tome as providências necessárias visando retirar a areia e instalar revestimento adequado no parquinho infantil da praça distrital de Iguiporã, evitando que as crianças sofram com a doença do “bicho da areia” por utilizarem referido local.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Marciel Evandro Escher
poda de árvores
Matéria lida
3 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Padeiro
Sugere ao Executivo Municipal a realização da revitalização da sinalização horizontal de trânsito em todas as ruas do Bairro Higienópolis, visando melhorar a segurança viária, a organização do tráfego e a visibilidade para motoristas e pedestres.
Matéria lida
4 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Padeiro
Sugere ao Executivo Municipal a substituição do ponto de ônibus existente na Rua Alfredo Nid, nas proximidades do nº 408, no Bairro São Lucas, visando garantir melhores condições de segurança e conforto aos usuários.
Retirada do Autor
5 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma rotatória no trevo de acesso ao Distrito de Margarida, especificamente na entrada que dá acesso à comunidade de São Bernardo, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança viária.
Matéria lida
6 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e estudo de viabilidade para implantação de ciclovia e espaço de caminhada compartilhado no Distrito de Margarida, no trecho entre o fim do canteiro central e o cemitério local, visando mobilidade sustentável e segurança.
Matéria lida
7 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para organizar, elaborar e/ou adequar o cronograma da coleta de lixo, especialmente em períodos de maior demanda, como o final de ano, visando evitar o acúmulo de resíduos e melhorar a limpeza urbana no Município e distritos.
Matéria lida
8 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de avaliação técnica e adoção de providências quanto à conversão e circulação de caminhões na Avenida Rio Grande do Sul, em frente à C.Vale e à Raport, visando melhorar a segurança viária, a mobilidade urbana e a fluidez do tráfego.
Matéria lida
9 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
Sugere ao Poder Executivo Municipal a renovação da concessão de uso de espaço público localizado no Distrito de Porto Mendes, atualmente utilizado pela Polícia Federal, pelo período de mais um ano, mantendo-se as mesmas condições anteriormente estabelecidas.
Matéria lida
10 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza, manutenção, revitalização e reforço da segurança na pista de Bicicross e no entorno do posto de saúde do Bairro Augusto, visando garantir melhores condições de uso, segurança e preservação do espaço público.
Matéria lida
11 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Carlinhos
Sugere ao Executivo Municipal a substituição da iluminação pública convencional por luminárias de LED no Bairro Botafogo, visando maior eficiência energética, economia aos cofres públicos e melhoria da segurança e qualidade de vida da população.
Matéria lida
12 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Carlinhos
Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias, manutenção e substituição das placas de identificação com nomes das ruas no Bairro Botafogo, visando facilitar a localização, melhorar a mobilidade urbana e garantir adequada identificação das vias públicas.
Matéria lida
13 - Indicação nº 14 de 2026
Autores: Carlinhos, Coronel Welyngton, Gordinho do Suco
Sugere ao Executivo Municipal a pavimentação das vias da Linha Ouro Verde, no Distrito de Iguiporã, visando melhorar a trafegabilidade, garantir segurança no deslocamento, facilitar o escoamento da produção agrícola e promover o desenvolvimento econômico local.
Matéria lida
14 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Marciane Maria Specht
Sugere ao Executivo Municipal a ampliação do Programa MOVER nos distritos de Marechal Cândido Rondon, com atenção especial a Bela Vista, Curvado e Iguiporã, bem como a ampliação do atendimento no Bairro Boa Vista e a avaliação da viabilidade de fornecimento de materiais de apoio aos participantes.
Matéria lida
15 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Indica ao Executivo Municipal a contratação de médico ortopedista, visando a redução das filas e a ampliação dos atendimentos.
Matéria lida
16 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica rural na Linha Santo Ângelo.
Matéria lida
17 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Indica ao Executivo Municipal a busca por recursos para implantação do balizamento noturno no Aeroporto Municipal, visando ampliar a capacidade operacional e fortalecer o desenvolvimento econômico e logístico do município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 19 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza da vegetação existente sobre a calçada da Avenida Irio Jacob Welp, ou estude a possibilidade de reconstrução deste passeio público, recuperando as condições de mobilidade de pedestres e cadeirantes, que atualmente dividem o espaço com ciclistas na ciclovia.
Matéria lida
19 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Padeiro
Sugere ao Executivo Municipal a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei que autorize a doação de kits escolares às crianças de baixa renda matriculadas na rede municipal de ensino, visando promover inclusão social e igualdade de oportunidades educacionais.
Retirada do Autor
20 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de travessia elevada (faixa elevada para pedestres) na Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre o prédio da Educação Infantil e a estrutura principal do Colégio Martin Luther.
Matéria lida
21 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
Sugere ao Executivo Municipal a realização de pavimentação com pedras irregulares (calçamento poliédrico) na estrada rural que liga a PRC-467 ao Porto de Areia da comunidade de Bom Jardim, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança e o escoamento da produção agrícola.
Matéria lida
22 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: Sargento Spohr
Sugere ao Executivo Municipal a realização da pintura das faixas de sinalização horizontal no trecho viário que liga o Município de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, visando aumentar a segurança viária e reduzir o risco de acidentes, especialmente no período noturno e em dias de chuva.
Matéria lida
23 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Sargento Spohr
Sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, corte de grama, poda de árvores e instalação de braços de iluminação pública no campinho localizado na Rua Cachoeira, fundos do Jardim Líder, visando segurança, conservação do espaço e incentivo ao lazer comunitário.
Matéria lida
24 - Indicação nº 25 de 2026
Autores: Policial Fabio, Sargento Spohr
Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a celebração de convênio com o Governo do Estado do Paraná, nos moldes da Atividade Delegada, visando o reforço das ações de segurança pública no Município.
Matéria lida
25 - Indicação nº 26 de 2026
Autores: Policial Fabio, Sargento Spohr
Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a implantação ou adesão a programas de videomonitoramento inteligente, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no Município.
Matéria lida
26 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Valdirzinho
sugere ao Executivo Municipal a realização de um estudo técnico buscando identificar, melhorar e até mesmo ampliar a arborização das vias públicas da sede, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida de milhares de rondonenses.
Matéria lida
27 - Indicação nº 28 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
Sugere ao Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Boa Vista, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar, a prática de atividades físicas e a melhoria da qualidade de vida da população.
Matéria lida
28 - Indicação nº 29 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
Construção de uma escola municipal no Bairro São Francisco
Matéria lida
29 - Indicação nº 30 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
Criação de cartão de identificação para pessoas com fibromialgia
Matéria lida
30 - Indicação nº 31 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
sugere ao Executivo Municipal a implantação de um vale-alimentação ou a distribuição de um "kit lanche" para pacientes que necessitam se deslocar acima de 50 km para consultas, exames e tratamentos de saúde, garantindo que tenham acesso à alimentação na cidade onde realizam o atendimento médico.
Matéria lida
31 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
sugere ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de uma farmácia 24 horas na UPA, garantindo acesso ininterrupto a medicamentos essenciais, especialmente para as famílias de menor condição financeira, que enfrentam dificuldades para adquiri-los fora do horário de funcionamento da Farmácia Básica Municipal.
Matéria lida
32 - Indicação nº 33 de 2026
Autor: Juca
indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção no parque infantil da Praça Dealmo Selmiro Poersch, localizada em frente à Igreja Matriz Católica, visando garantir segurança e bem-estar às crianças e famílias que frequentam o local.
Matéria lida
33 - Indicação nº 34 de 2026
Autor: Juca
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de campanha de orientação e conscientização sobre o tráfego de máquinas agrícolas, especialmente no período de safra, bem como a melhoria da sinalização nas rodovias municipais e estradas rurais.
Matéria lida
34 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Juca
Indica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a criação das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no município, colocando o vereador proponente à disposição para colaborar na construção da matéria legislativa.
Matéria lida
35 - Indicação nº 36 de 2026
Autor: Marciel Evandro Escher
sugere ao Executivo Municipal que execute melhorias com patrolamento, limpeza das margens, colocação de solo-brita e poda de árvores próximas da estrada rural que permite a ligação entre as linhas Arroio Fundo e Baitaca.
Matéria lida
36 - Mensagem nº 3 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 55
Mensagem e Exposição de Motivos n º 3/2026
Matéria lida
37 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 53
Revoga a lei municipal nº 5.469, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências
Matéria lida

Obs.: Baixado à Comissão de Justiça e Redação
38 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 54
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Baixado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
39 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 56
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Baixado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
40 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do trâmite junto ao Governo do Estado da área de 12 mil m² para construção da Delegacia Cidadã e demais estruturas, além de informar se é possível complementar o projeto buscando pela liberação de recursos que permitam a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Marechal Cândido Rondon.
Matéria lida
41 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre os critérios adotados pela administração para alterar os locais de trabalhos de médicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Marechal Cândido Rondon, detalhando e justificando os motivos de cada alteração.
Matéria lida
42 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são intervenções previstas para serem executadas neste ano na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, já que referida via registra grande circulação diária e está em precário estado de conservação.
Matéria lida
43 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Marciel Evandro Escher
solicita envio de ofício ao superintendente da regional Oeste do DER em Cascavel, pleiteando que o Departamento efetue a poda de árvores e a limpeza dos acostamentos da PRC-467 na extensão compreendida entre a sede de Marechal Cândido Rondon e os distritos de Iguiporã, Bom Jardim e Porto Mendes.
Matéria lida
44 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
Requer informações ao Executivo Municipal acerca dos profissionais médicos que atuaram nas UBS do Distrito de Margarida, no ano de 2025, e do Distrito de São Roque, no exercício corrente, incluindo vínculo, carga horária, controle de ponto, ausências e eventuais registros na Ouvidoria ou sindicâncias.
Matéria lida
45 - Requerimento nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a distribuição do kit de materiais escolares para o ano de 2026, conforme Lei Municipal nº 5.327/2022, que instituiu o Programa Auxílio Material Escolar.
Matéria lida
46 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Sargento Spohr
Requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à elaboração de projeto técnico de engenharia e à captação de recursos para pavimentação asfáltica da estrada rural entre o Distrito de Novo Três Passos e o Município de Quatro Pontes.
Matéria lida
47 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
Requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal e ao DNIT do Estado do Paraná, solicitando a revisão e restabelecimento da iluminação pública na ciclovia e via marginal da BR-163, no trecho do Portal de Marechal Cândido Rondon até as proximidades do acesso a Quatro Pontes.
Matéria lida
48 - Requerimento nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da existência de projetos ou tratativas para a implantação de infraestrutura básica nas praças públicas da sede e dos distritos do município, incluindo banheiros públicos, bebedouros de água potável e espaços de convivência social e familiar.
Matéria lida
49 - Requerimento nº 11 de 2026
Turno: Único
Autores: Juca, Policial Fabio
Requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências quanto à instalação de câmeras de segurança na pista de Bicicross e no entorno do posto de saúde do Bairro Augusto.
Matéria lida
50 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autores: Coronel Welyngton, Sargento Spohr, Valdirzinho
Requer informações ao Comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar acerca da não implantação da Patrulha Maria da Penha em Marechal Cândido Rondon, apesar de reuniões, deliberações, capacitação de policiais e participação de entidades da sociedade civil.
Matéria lida
51 - Veto nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 32
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 38/2025 - Legislativo.
Matéria lida

Obs.: Baixado à Comissão de Justiça e Redação



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tânia Aparecida Maion
https://youtu.be/5RHXfQGIfxw

2 - Policial Fabio
https://youtu.be/tFs9Zm20oPY

3 - Juca
https://youtu.be/WF87vcN6O9c

4 - Sargento Spohr
https://youtu.be/SxPyAq-RSZ8

5 - Juliano Oliveira
https://youtu.be/_UjxysrDvNo

6 - Carlinhos
https://youtu.be/xzQ7mtbKXdU

7 - Rafael Cristiano Heinrich
https://youtu.be/oMc-LYnxszU

8 - Marciane Maria Specht
https://youtu.be/9wECyC8F5I4

9 - Gordinho do Suco
https://youtu.be/c01jRiI_aFc

10 - Coronel Welyngton
https://youtu.be/rQST5Vrjhzk

11 - Valdirzinho
https://youtu.be/shWGrwbKJHs




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos / PP
Coronel Welyngton / UNIÃO
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Juliano Oliveira / PP
Marciane Maria Specht / UNIÃO
Marciel Evandro Escher / REPUBLICANOS
Padeiro / PL
Policial Fabio / PL
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Sargento Spohr / PL
Tânia Aparecida Maion / REPUBLICANOS
Valdirzinho / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do trâmite junto ao Governo do Estado da área de 12 mil m² para construção da Delegacia Cidadã e demais estruturas, além de informar se é possível complementar o projeto buscando pela liberação de recursos que permitam a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
2 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre os critérios adotados pela administração para alterar os locais de trabalhos de médicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Marechal Cândido Rondon, detalhando e justificando os motivos de cada alteração.
Aprovado
3 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são intervenções previstas para serem executadas neste ano na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, já que referida via registra grande circulação diária e está em precário estado de conservação.
Aprovado
4 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Marciel Evandro Escher
solicita envio de ofício ao superintendente da regional Oeste do DER em Cascavel, pleiteando que o Departamento efetue a poda de árvores e a limpeza dos acostamentos da PRC-467 na extensão compreendida entre a sede de Marechal Cândido Rondon e os distritos de Iguiporã, Bom Jardim e Porto Mendes.
Aprovado
5 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
Requer informações ao Executivo Municipal acerca dos profissionais médicos que atuaram nas UBS do Distrito de Margarida, no ano de 2025, e do Distrito de São Roque, no exercício corrente, incluindo vínculo, carga horária, controle de ponto, ausências e eventuais registros na Ouvidoria ou sindicâncias.
Aprovado
6 - Requerimento nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a distribuição do kit de materiais escolares para o ano de 2026, conforme Lei Municipal nº 5.327/2022, que instituiu o Programa Auxílio Material Escolar.
Aprovado
7 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Sargento Spohr
Requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à elaboração de projeto técnico de engenharia e à captação de recursos para pavimentação asfáltica da estrada rural entre o Distrito de Novo Três Passos e o Município de Quatro Pontes.
Aprovado
8 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
Requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal e ao DNIT do Estado do Paraná, solicitando a revisão e restabelecimento da iluminação pública na ciclovia e via marginal da BR-163, no trecho do Portal de Marechal Cândido Rondon até as proximidades do acesso a Quatro Pontes.
Aprovado
9 - Requerimento nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da existência de projetos ou tratativas para a implantação de infraestrutura básica nas praças públicas da sede e dos distritos do município, incluindo banheiros públicos, bebedouros de água potável e espaços de convivência social e familiar.
Aprovado
10 - Requerimento nº 11 de 2026
Turno: Único
Autores: Juca, Policial Fabio
Requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências quanto à instalação de câmeras de segurança na pista de Bicicross e no entorno do posto de saúde do Bairro Augusto.
Aprovado
11 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autores: Coronel Welyngton, Sargento Spohr, Valdirzinho
Requer informações ao Comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar acerca da não implantação da Patrulha Maria da Penha em Marechal Cândido Rondon, apesar de reuniões, deliberações, capacitação de policiais e participação de entidades da sociedade civil.
Aprovado