Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1133
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1131
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS GERMANICAS RAIZES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1130
Turno: Final
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO OESTE DO PARANÁ – APIOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1129
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |