1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1049
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA n° R-39 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.400,00 m², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Requerimento nº 522 de 2025
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Fernando Nègre, Juliano Oliveira
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Solicita envio de ofício ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, solicitando informações a respeito da utilização do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, destinado ao fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
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Matéria não lida
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3 - Requerimento nº 523 de 2025
Autores: Coronel Welyngton, Carlinhos, Dr. Milton, Fernando Nègre, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Valdirzinho
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solicita envio de ofício aos 54 deputados estaduais do Paraná, manifestando posição contrária dos vereadores ao PL 1016/2025, que está em tramite na ALEP e prevê aumentos de até 532% em averbações, 351% em certidões e 82% em escrituras e que, se aprovado, gerará um impacto negativo na produção, no crédito rural e na competitividade do agro paranaense.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 524 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados pela administração na realização do Ecoturismo no distrito de Porto Mendes, entre os dias 14 a 16 de novembro.
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 525 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita que o Executivo Municipal agilize os trâmites internos visando a liberação do ginásio de esportes do distrito de Margarida, permitindo que referida praça esportiva seja utilizada pela comunidade local.
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Matéria não lida
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6 - Requerimento nº 526 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita que o Executivo Municipal realize um estudo técnico que culmine na criação de um programa municipal, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, visando fomentar a instalação de biodigestores nas propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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7 - Requerimento nº 527 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre a execução da Lei Aldir Blanc no município, em especial quanto ao pagamento e cronograma de sua aplicação.
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 528 de 2025
Autores: Coronel Welyngton, Carlinhos, Dr. Milton, Fernando Nègre, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho
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solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, assumindo responsabilidades e investimentos municipais para conclusão das obras da nova sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), garantindo em definitivo a permanência de referida estrutura em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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9 - Requerimento nº 529 de 2025
Autor: Dr. Milton
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solicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 530 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal para que sejam verificadas as condições da obra do parquinho do Bairro São Francisco, tendo em vista apontamentos feitos por moradores.
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 1026 de 2025
Autor: Marciane Maria Specht
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, estude a viabilidade e elabore projeto que permita a revitalização dos canteiros centrais da Avenida Expedicionário Otto Grings, incluindo ajardinamento, via para pedestres e instalação de aparelhos da academia ao ar livre.
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 1027 de 2025
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a poda das árvores localizadas nas proximidades da Krause Máquinas, na Avenida Maripá, até o Mercado Weimann, visando segurança e melhor visibilidade aos motoristas e pedestres.
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 1028 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma pista de skate na praça do distrito de Margarida.
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 1029 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a realização de reparos no telhado do ginásio de esportes do distrito de Margarida.
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 1030 de 2025
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal que a entrada e saída de caminhões em Porto Mendes seja realizada pela Rua Artur Bernardes, desviando o tráfego pesado da Avenida principal, visando segurança e melhor fluidez viária.
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 1031 de 2025
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a instalação de um bicicletário em frente ao Posto de Saúde do Loteamento Augusto, oferecendo mais segurança e organização para usuários que utilizam bicicleta como meio de transporte.
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 1032 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, que inicie estudos com lideranças dos Bairro Boa Vista e demais Bairros e loteamentos da região, visando à criação de uma associação de moradores para fortalecimento comunitário e ações integradas.
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 1033 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal que elabore projeto de revitalização dos Bairros Boa Vista e Guavira, incluindo recape asfáltico com sinalização e estudo para construção de praça com área de lazer e esporte para atender as famílias da região.
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 1034 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo e à Secretaria de Educação a execução da Lei nº 5.327/2022, que institui o Programa Auxílio Material Escolar, bem como a criação de cartão para aquisição de uniforme escolar completo no comércio local credenciado.
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 1036 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de uma força-tarefa ou mutirão voltado ao atendimento na área de ortopedia, com especial atenção às crianças e demais pacientes que aguardam consulta especializada.
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 1037 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação asfáltica (recape ou tapa-buracos) na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Rua Mem de Sá e a Rua Colombo.
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 1038 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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reitera e reforça a solicitação apresentada na Indicação nº 167/2025, referente à necessidade de elaboração de projeto de reforma da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker.
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 1039 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil no distrito de Novo Três Passos.
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 1040 de 2025
Autores: Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Sargento Spohr
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sugere ao Executivo Municipal a disponibilização de Kits de Material de Trabalho aos professores da rede municipal de ensino, por meio da Secretaria de Educação.
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 1041 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao SAAE, a construção de novo emissário, permitindo a ampliação na rede de esgoto nos bairros Boa Vista, Guavirá e Peroba, considerando o vetor de desenvolvimento urbano desta região e as condições de relevo favoráveis ao deslocamento gravitacional do Esgoto.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 1042 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a contratação de Técnicos em Saúde Bucal para execução de um Programa de Prevenção de Saúde Bucal nas escolas, com palestra e escovação, além de contribuir para cobrir férias e atestados nas diversas unidades.
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 1043 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a aquisição de lombadas móveis (modulares) para uso da Secretaria de Mobilidade, como alternativa educativa em locais estratégicos.
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 1044 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a implantação de um Centro de Especialidades Médicas, objetivando a redução do número de atendimentos realizados fora do município, ampliando o número de vagas disponíveis a nível local.
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 1045 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, possa iniciar os trâmites internos, para a contratação de Vigias para a segurança dos profissionais e da população que utiliza as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 1046 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a realização urgente de reparos e melhorias na Rua das Flores, melhorando as condições de trafegabilidade para todos que passam pelo referido local da cidade rondonense.
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 1047 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a instalação de grama sintética, melhorias na iluminação e o cercamento do parquinho do Bairro São Francisco, visando maior segurança e conforto às crianças que utilizam o espaço.
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Matéria não lida
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