Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal para que sejam verificadas as condições da obra do parquinho do Bairro São Francisco, tendo em vista apontamentos feitos por moradores.

solicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município.

solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, assumindo responsabilidades e investimentos municipais para conclusão das obras da nova sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), garantindo em definitivo a permanência de referida estrutura em Marechal Cândido Rondon.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre a execução da Lei Aldir Blanc no município, em especial quanto ao pagamento e cronograma de sua aplicação.

solicita que o Executivo Municipal realize um estudo técnico que culmine na criação de um programa municipal, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, visando fomentar a instalação de biodigestores nas propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal agilize os trâmites internos visando a liberação do ginásio de esportes do distrito de Margarida, permitindo que referida praça esportiva seja utilizada pela comunidade local.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados pela administração na realização do Ecoturismo no distrito de Porto Mendes, entre os dias 14 a 16 de novembro.

solicita envio de ofício aos 54 deputados estaduais do Paraná, manifestando posição contrária dos vereadores ao PL 1016/2025, que está em tramite na ALEP e prevê aumentos de até 532% em averbações, 351% em certidões e 82% em escrituras e que, se aprovado, gerará um impacto negativo na produção, no crédito rural e na competitividade do agro paranaense.

Solicita envio de ofício ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, solicitando informações a respeito da utilização do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, destinado ao fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.

inclui no Calendário Oficial de Eventos do município a campanha “Um toque pela vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) no mês de outubro, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DEFINITIVO AO ESTADO DO PARANÁ, DA ÁREA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ADEFIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.