1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Marciane Maria Specht
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inclui no Calendário Oficial de Eventos do município a campanha “Um toque pela vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) no mês de outubro, e dá outras providências.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Padeiro
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institui, no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, o Programa Municipal “Empresa Parceira de Marechal”, que reconhece e incentiva empresas que priorizam a contratação de mão de obra local, e dá outras providências.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Valdirzinho
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declara feriado municipal o dia 20 de setembro, em reconhecimento aos colonizadores gaúchos que aqui chegaram e construíram a então vila de General Rondon, e dá outras providências.
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4 - Requerimento nº 487 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia ao Prefeito Municipal Adriano Backes, apresentando pedido para execução de melhorias em pontos de acúmulo de água da PRC-467, que liga Marechal Cândido Rondon a Porto Mendes.
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5 - Requerimento nº 488 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para que represente o município de Marechal Cândido Rondon de forma contrária ao Decreto nº 12.686/2025, que prevê o encerramento do funcionamento das APAEs em todo o território nacional.
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6 - Requerimento nº 489 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Educação, sobre eventuais mudanças na grande de ensino do ano letivo de 2026, em especial das disciplinas de educação ambiental e robótica.
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7 - Requerimento nº 490 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria, sobre quais são as providências já adotadas pela administração para corrigir os problemas encontrados na obra de alargamento da Rua 12 de Outubro, especialmente no trecho compreendido entre as ruas Ceará e Sergipe.
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8 - Requerimento nº 491 de 2025
Turno: Único
Autores: Coronel Welyngton, Carlinhos, Gordinho do Suco, Juca, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho
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apresenta posição favorável dos vereadores que abaixo subscrevem ao Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, de autoria do senador Flavio Arns, objetivando a derrubada do Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, buscando manter o apoio à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.
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9 - Indicação nº 966 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto técnico e disponibilize recursos visando à execução de pavimentação asfáltica rural ligando a sede do distrito de Novo Três Passos até a divisa com o Município de Quatro Pontes, numa extensão aproximada de 2,5 km.
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10 - Indicação nº 967 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que elabore projeto e destine recursos para instalação de academia ao ar livre no Loteamento Augusto, beneficiando os moradores dos Loteamentos Augusto II, Sol Nascente e Higienópolis.
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11 - Indicação nº 968 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a reforma das calçadas e a pintura do muro na pracinha onde está instalada a academia ao ar livre, localizada na Avenida do Bairro Primavera.
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12 - Indicação nº 969 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a reforma do telhado e da parte interna da Creche Pequeno Polegar, localizada no Bairro Botafogo.
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13 - Indicação nº 970 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal a realização de obras de recapeamento asfáltico nas ruas Rosalino Bellé e Deonato Schwab, localizadas no Loteamento Bem-te-vi, visando à melhoria das condições de trafegabilidade e segurança para os moradores e condutores que utilizam essas vias.
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14 - Indicação nº 971 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio das Secretaria de Planejamento e Mobilidade, que realize melhorias no ponto de ônibus localizado na Avenida Maripá, esquina com a Rua Porto Alegre, junto ao muro da empresa Equagril, visando o fechamento das laterais e maior proteção aos usuários do transporte coletivo.
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15 - Indicação nº 972 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a contratação de Terapeuta Ocupacional, com especialização em ABA (Análise do Comportamento Aplicada), através do Ciscopar, para atendimento terapêutico dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
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16 - Indicação nº 973 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de faixas de pedestres, rebaixamento de meio-fio e rampas de acessibilidade na Av. Irio Jacob Welp, visando segurança e mobilidade para cadeirantes, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e ciclistas.
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17 - Indicação nº 974 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a reconstrução do meio-fio na Rua Fortaleza, entre as ruas Dom João VI e Mém de Sá, impedindo o escoamento de águas pluviais para dentro das casas, bem como, a realização de tapa-buracos na referida localidade.
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18 - Indicação nº 975 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto e destine recursos visando à execução de pavimentação com pedra irregular ou asfalto rural na Linha Santo Ângelo.
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19 - Indicação nº 976 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto e destine recursos visando à execução de pavimentação com pedra irregular ou asfalto rural na Linha Arroio Fundo, em trecho de aproximadamente 1.500 metros.
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20 - Indicação nº 977 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale câmeras de segurança no Complexo Esportivo do Bairro Primavera, visando aumentar a segurança e a proteção do patrimônio público e dos usuários.
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21 - Indicação nº 978 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar convênios com clínicas para atendimento mais ágil de pacientes que necessitam de consultas com especialistas em neurologia.
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22 - Indicação nº 979 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar melhorias em todas as ruas da Vila Rural Santa Clara, incluindo a estrada de acesso à comunidade.
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23 - Indicação nº 980 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que busque promover uma campanha com mutirão de atendimentos na área de ortopedia, visando agilizar consultas e procedimentos e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
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24 - Indicação nº 981 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade de abertura de uma via especial entre o Bairro Barcelona e o Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope, permitindo a utilização por parte dos produtores rurais da Linha Boa Vista e arredores e ao mesmo tempo evitando desta forma a passagem de maquinários agrícolas pelas vias do referido bairro.
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25 - Indicação nº 982 de 2025
Turno: Único
Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho
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Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que promova licitação destinada à aquisição e instalação de ponto de embarque e desembarque para o transporte escolar, em frente à Escola Municipal Comandante Luiz Augusto Moraes Rego, no distrito de Porto Mendes.
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26 - Indicação nº 983 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize instalações de coberturas na área externa na Farmácia Básica e no prédio da Frota da Saúde, permitindo que estes locais abriguem as pessoas que ali esperam atendimento ou transporte.
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27 - Indicação nº 984 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a aquisição do jogo educativo “Moví- O jogo dos territórios indígenas” produzido pelo programa OPANÁ – Chão Indígena para o ensino da cultura e presença dos povos originários nos diferentes territórios, conforme alinhamento da Lei Federal n°11.645/2008 e diretrizes da BNCC.
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28 - Indicação nº 985 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore um projeto e libere recursos que permitam a execução de tapa buracos na região do bairro Líder.
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29 - Indicação nº 986 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na Praça 31 de Outubro, também conhecida como Praça das 3 igrejas, incentivando a prática de atividade física por crianças, jovens, adultos e idosos, com objetivo de promover saúde e prevenir doenças.
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30 - Indicação nº 987 de 2025
Turno: Único
Autores: Tânia Aparecida Maion, Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, em especial do setor de Engenharia, tome as providências devidas visando a execução de correções na obra realizada na comunidade da Linha São Cristóvão.
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