Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR conforme especifica

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDOS.

veda a aquisição, doação e/ou concessão de uso, pelo período de 04 (quatro) anos, de imóvel urbano ou rural por parte do município de Marechal Cândido Rondon ao Governo do Estado do Paraná para construção de presídio ou penitenciária estadual, e dá outras providências.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná objetivando aderir ao Programa Nascer Bem Paraná, lançado recentemente por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família.

solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, pleiteando a realização de melhorias na rede de energia na região da Vila Rural Santa Clara, já que tantos os moradores deste local quanto os produtores rurais que residem nas proximidades tem relatado problemas e prejuízos com as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica.

solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado do Turismo Leonaldo Paranhos, visando à formalização de parceria institucional entre a Secretaria Estadual de Turismo, o município de Marechal Cândido Rondon e a Itaipu Binacional, com o objetivo de viabilizar parceria para uma ampla revitalização do Parque de Lazer Annita Wanderer, localizado no distrito de Porto Mendes.

solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), requerendo a realização de obras de acostamento no trecho compreendido entre o aeroporto de Marechal Cândido Rondon e a ponte do Rio Iguaçu, divisa com o município de Nova Santa Rosa.

solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), requerendo a pintura das faixas centrais no trevo de acesso à AACC, no município de Marechal Cândido Rondon.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, acerca das empresas terceirizadas contratadas pelo Município, incluindo a relação das empresas, os valores pagos, as funções desempenhadas e a situação contratual de cada uma.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, acerca da Vila Rural Santa Clara, referente às melhorias já realizadas e às previstas para o exercício de 2025/2028.

requer informações do Executivo Municipal sobre a exigência de projeto pago pelos cidadãos para realização de obra entre Porto Mendes e Bela Vista.

solicita envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o objetivo de viabilizar a climatização da Casa Cultural, do CTG e do Restaurante Alemão, situados no Parque de Exposições de Marechal Cândido Rondon.