Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

solicito informações ao Executivo Municipal sobre a existência de legislação que assegure aos servidores públicos, pais ou responsáveis por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a redução da carga horária sem prejuízo da remuneração, conforme art. 98, § 3º da Lei n°8.112/90 atualizada pela Lei n°13.370/16.

solicito ao Poder Executivo Municipal que viabilize firmar um convênio com a FLD (Fundação Luterana de Diaconia), visando à prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a instalação de dois parquinhos no município.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Brakri, visando à captação de recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a compra de equipamentos sonoros, a fim de viabilizar a criação de uma fanfarra municipal.

solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, pleiteando a realização de melhorias na rede de energia do Parque Industrial II, já que os relatos de empresários dão conta de constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia, o que tem gerado muitos transtornos.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sobre os motivos que justificaram a compra de patinetes e quadriciclo, além de fornecer cópia de todo procedimento interno e licitatório já realizado pelo poder público.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, para saber qual foi o real motivo da entrega apenas de camisetas para os alunos da rede pública de ensino, e não do uniforme completo.

solicita informações da Câmara Municipal sobre as horas extras geradas, pagas ou compensadas aos servidores de provimento efetivo deste Poder Legislativo Municipal, especificamente no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2025 até a presente data.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra realizada na Rua D. João VI, mais precisamente se o poder público pretende construir calçadas nos passeios públicos, nos mesmos moldes do realizado na Rua 7 de Setembro.

requer informações ao Executivo Municipal sobre a existência de projetos e recursos destinados à pavimentação asfáltica da entrada e das ruas internas da Vila Rural Santa Clara.

requer informações e comprovação dos repasses financeiros efetuados às entidades Asilo Lar Rosas Unidas, Casa de Maria e Asilo, conforme convênios firmados com o Município de Marechal Cândido Rondon.

requer informações sobre a quantidade de pescadores profissionais com cadastro ativo no Município de Marechal Cândido Rondon, bem como se recebem algum tipo de subsídio, incentivo ou auxílio governamental.

solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de tratativas, projetos ou intenção para a construção de uma nova sede destinada à Associação Central dos Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tiro Rondonense (ATR), e dá outras providências.