1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 643
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 644
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE SUBCONTROLADOR INTERNO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL nº 5.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 645
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CRIA CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, ARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 646
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 647
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PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.629 DE DEZEMBRO DE 2013, E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.762 DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no portal da administração pública direta e indireta, em âmbito municipal, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
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inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
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denomina de “Academia e sala de fisioterapia José Balduino Kist (Max)” o espaço público em fase de construção localizado dentro da Praça Alberto Carlos Lemke, no distrito de Porto Mendes, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes
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