Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE SUBCONTROLADOR INTERNO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL nº 5.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, ARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.629 DE DEZEMBRO DE 2013, E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.762 DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no portal da administração pública direta e indireta, em âmbito municipal, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

denomina de “Academia e sala de fisioterapia José Balduino Kist (Max)” o espaço público em fase de construção localizado dentro da Praça Alberto Carlos Lemke, no distrito de Porto Mendes, e dá outras providências.

solicita ao Executivo Municipal informações a respeito de quais ações estão sendo realizadas para a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Fazenda, Administração, Planejamento e Controle Interno, informações sobre o cumprimento das recomendações do MPC/PR e TCE/PR para reestruturação da carreira da fiscalização tributária municipal.

solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Beto Preto, com cópia ao prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços de ambos visando à implantação do Programa Academia da Saúde no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito de quais ações estão sendo realizadas para a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD, no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, pleiteando emenda no valor de R$ 105.000,00 por meio do Programa Castra Pet Paraná, visando a castração de animais no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao superintendente regional do DER, Engº Charlles Urbano Hostins Júnior, a realização urgente de pintura asfáltica no trecho entre Marechal Cândido Rondon e Pato Bragado, rodovias PRC 467 e 495, ampliando a segurança aos usuários, em resposta aos graves acidentes registrados.

solicito o envio de ofício ao responsável legal pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao Instituto Água e Terra (IAT) Regional, com cópia ao Executivo Municipal, para que enviem informações detalhadas sobre possíveis sustâncias encontradas na água da rede municipal.

solicito informações detalhadas ao Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, sobre o quadro de docentes da rede municipal, incluindo o número de profissionais em atuação, a quantidade necessária para sua completa composição, as convocações já realizadas e as exonerações registradas.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as clínicas conveniadas para atendimento de fisioterapia, incluindo vagas ofertadas, valores pagos e serviços prestados.

solicito ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação a instalação de um polo de ensino superior à distância através do Instituto Federal do Paraná (IFPR), via sistema Universidade Aberto do Brasil (UAB), para ampliar o acesso à educação superior no município.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a enquete realizada na última semana e encerrada em 11 de agosto para verificar a opinião popular sobre a instalação de uma nova cadeia pública em Marechal Cândido Rondon, especialmente qual foi o resultado final, já que até o momento não foi divulgado pela Prefeitura Municipal.

solicita o envio de ofício ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, requerendo melhorias na infraestrutura da pista de avaliação para obtenção da CNH, localizada na 35ª Circunscrição Regional de Trânsito – Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de projetos ou tratativas para a implantação de infraestrutura básica nas praças públicas da sede e dos distritos do município, contemplando banheiros públicos, bebedouros de água potável e áreas de convivência social e familiar.

apresenta o pedido para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR instale redutores de velocidade ao longo do Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre os programas e ações em vigor, e os planejamentos futuros, voltados ao desenvolvimento do turismo no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Poder Executivo Municipal que busque parcerias com a Itaipu Binacional e outras instituições, visando a implementação de ações voltadas ao turismo rural sustentável, com base nos princípios do Programa Caminhos Sustentáveis.

solicitamos ao Executivo Municipal o cumprimento do reajuste anual e a realização de estudo para ampliar os valores do auxílio financeiro aos atletas, previstos no parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 5.133/2019, garantindo apoio compatível às necessidades atuais.