1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 605
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AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 606
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 607
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 617
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
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declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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