Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 452
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o desmembramento do lote rural º 42/A/A e o recebimento em doação antecipada da área de 3.000,00 m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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cria o parágrafo único no artigo 171 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. - - |
Aprovado |
| 3 |
solicita que o prefeito Adriano Backes e o deputado estadual Hussein Bakri, adotem as medidas necessárias visando estadualizar a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, ampliando os investimentos e garantindo assim maior segurança aos usuários na extensão de 22,5 quilômetros. - - |
Aprovado |
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| 4 |
solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre a atual situação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para professores, incluindo etapas em andamento, convocações já realizadas, e eventuais previsões para novas seleções. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre o valore gasto com a elaboração de projeto referentes ao Centro Poliesportivo previsto ao lado do Ginásio Ney Braga. - - |
Aprovado |
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| 6 |
solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre a existência e estrutura do Referencial Curricular Municipal para a educação infantil. - - |
Aprovado |
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| 7 |
solicito ao Executivo Municipal o envio do estudo técnico-financeiro elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, utilizado como base para justificar a inviabilidade do pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Requerimento nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita-se ao Executivo Municipal informações com o objetivo de esclarecer as ausências de profissionais médicos nas UBS e na UPA, bem como a apresentação da documentação pertinente relativa às faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, além das escalas de trabalho dos últimos 2 (dois) meses. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando apoio através de emendas no valor de R$ 1 milhão para a construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, contemplando exames de mamografia, tomografia e ressonância em Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao delegado Pedro Lucena, agradecendo e parabenizando-o pelo brilhante trabalho desenvolvido na 47ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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os vereadores que abaixo subscrevem solicitam o envio de ofício ao promotor de justiça Caio di Rienzo, agradecendo pelo trabalho desenvolvido na Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon e parabenizando-o pela promoção recebida para assumir a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando recursos ao município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de um kit multimodalidade paradesportiva, um kit completo fanfarras, três unidades do projeto “Meu Campinho” e de um trator agrícola. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando apoio através de emendas no valor de R$ 500.000,00 para a aquisição de uma ambulância e uma van para o transporte dos pacientes. - - |
Aprovado |
| 14 |
solicito ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento e a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), bem como a composição técnica da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-MCR). - - |
Aprovado |
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| 15 |
Requerimento nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita informações do Poder Executivo Municipal por qual motivo ainda não houve a elaboração de projeto que permitam a execução de amplo recape asfáltico sobre as pedras irregular/recape, na estrada rural que liga o distrito de Margarida até à Linha de São Cristóvão, em uma extensão de aproximadamente 7700 metros. - - |
Aprovado |