Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 43
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 430
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
2 |
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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3 |
solicito informações detalhadas, ao Executivo Municipal, por meio da diretoria executiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sobre possíveis multas ambientais aplicadas pelo IAT – Instituto Água e Terra. - |
Matéria lida |
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4 |
solicitamos que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, possa agendar uma visita técnica emergencial à obra da Escola Idalina Guzzoni, o objetivo é identificar os desafios existentes e promover a transparência para com os munícipes. - |
Matéria lida |
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5 |
solicita a concessão de Menção Honrosa ao locutor rondonense Cleyton Paraná, uma voz que ecoa pelo Brasil e ultrapassa fronteiras levando o nome de Marechal Cândido Rondon. - |
Matéria lida |
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6 |
solicito informações ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde sobre o concurso público vigente para Auxiliares Odontológicos. - |
Matéria lida |
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7 |
Requerimento nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), requerendo a realização de limpeza na ciclovia da marginal da BR-163 na cidade de Marechal Cândido Rondon. - |
Matéria lida |
8 |
Requerimento nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao Superintendente DNIT no Estado do Paraná, requerendo melhorias na sinalização horizontal das marginais da BR-163, com relação a preferencial (PARE), nas interseções das saídas, especificamente no KM 273 (Mecânica Mi Diesel), e no sentido contrário (próx. Paraná Artefatos). - |
Matéria lida |
9 |
Requerimento nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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requer a utilização da Plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 14 de agosto de 2025, no período das 18h30 às 22h30, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a instalação de uma penitenciária estadual neste município, pois esta vereadora entende ser preciso ouvir os rondonense por tratar-se de um tema polêmico. - |
Matéria lida |
10 |
Requerimento nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) no município de Marechal Cândido Rondon. - |
Matéria lida |
11 |
Requerimento nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre as medidas já adotadas pela administração que permitam a disponibilização de transporte público ligando a sede aos distritos e Vila Rural Santa Clara, buscando atender os munícipes em ao menos uma oportunidade semanal. - |
Matéria lida |
12 |
Requerimento nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita informações do Executivo Municipal sobre eventuais pagamentos realizados pelo município para manutenção da Delegacia de Polícia Civil e da cadeia pública de Marechal Cândido Rondon, incluindo despesas de aluguel, servidores e demais manutenções. - |
Matéria lida |
13 |
Requerimento nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita informações do Executivo Municipal sobre todos os conselhos municipais formalmente constituídos e em atividade no município de Marechal Cândido Rondon, detalhando desde os regimentos internos até a composição dos mesmos, se os integrantes são eleitos ou nomeados, e para qual período. - |
Matéria lida |
14 |
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde, a respeito da nova ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) que foi enviada ao município pelo Governo Federal. - |
Matéria lida |
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15 |
sugere que o Executivo Municipal elabore estudo de viabilidade técnica visando a instalação de uma farmácia de manipulação municipal, visando diminuir os custos e inclusive até ampliar o fornecimento de medicamentos aos munícipes rondonenses. - |
Matéria lida |
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16 |
sugere que o Executivo Municipal realize um levantamento para identificar quais veículos da frota municipal geram maiores despesas de manutenção para o erário público, permitindo a realização de um novo leilão e a utilização destes recursos para aquisição de novos veículos, especialmente para a saúde pública e educação. - |
Matéria lida |
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17 |
sugere ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da entrada e de todas as ruas da Vila Rural Santa Clara. - |
Matéria lida |
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18 |
Sugere ao Poder Executivo a aquisição de um micro-ônibus destinado ao transporte de atletas e equipes vinculadas à Secretaria Municipal de Esporte. - |
Matéria lida |
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19 |
Indicação nº 548 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos, Gordinho do Suco, Padeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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sugere ao Executivo Municipal a aquisição de uma van para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte. - |
Matéria lida |
20 |
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, a aquisição de um caminhão baú 3/4 ou outro veículo de pequeno porte similar, para atender às demandas logísticas da pasta, especialmente no transporte de colchões e materiais diversos durante os Jogos Escolares e demais eventos esportivos. - |
Matéria lida |
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21 |
sugere ao Executivo Municipal, por meio das secretarias responsáveis, estudar a viabilidade de implantar um Bike Park no município, sugerindo para tanto a área do lago municipal ou outro local adequado, podendo ser incluído no projeto de revitalização da região. - |
Matéria lida |
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22 |
sugere que o Executivo Municipal elabore projeto visando a revitalização da Rua São Paulo, mais precisamente entre as ruas Independente e Amélia Saueressig Wasen, no Bairro Boa Vista, incluindo alargamento da via, pavimento asfáltico, calçada, meio-fio, sinalização horizontal e vertical, além de ajardinamento. - |
Matéria lida |
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23 |
sugere ao Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus no Bairro Barcelona. - |
Matéria lida |
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24 |
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, a elaboração de projeto técnico visando a instalação de cobertura em frente à antiga Codecar, atual setor de Frotas do Município. - |
Matéria lida |
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25 |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando o alargamento da Rua Lincoln Leduc, na extensão de 290 metros compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua São Paulo. - |
Matéria lida |
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26 |
sugere que o Executivo Municipal viabilize a instalação de novos equipamentos no parquinho infantil e academia ao ar livre localizada na Rua São Paulo, no Bairro Britânia, além da colocação de cercado em todo o perímetro da área. - |
Matéria lida |
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27 |
Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, execute a pavimentação asfáltica na sequência da Rua Annita Trentini (Loteamento Peroba), estendendo-se até a Vila Rural do município de Marechal Cândido Rondon, totalizando aproximadamente 4000 metros lineares de extensão. - |
Matéria lida |
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28 |
sugere para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias e a devida manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro São Lucas. - |
Matéria lida |
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29 |
Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam, de forma urgente, a realização de reparos necessários no telhado da Associação de Moradores do Distrito de Novo Três Passos. - |
Matéria lida |
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30 |
Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam, a realização de importantes benfeitorias na Associação de Moradores do Distrito de Novo Três Passos, em especial com reparos no reboco e pinturas na sede. - |
Matéria lida |
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31 |
sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Agricultura, realize um estudo de viabilidade técnica administrativa e financeira, com o objetivo de criar um Programa para a distribuição de sementes de aveia e insumos aos produtores rurais do Município. - |
Matéria lida |
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32 |
sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico em toda a extensão da Rua São Vicente, localizada no Bairro São Lucas. - |
Matéria lida |
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33 |
sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico na Rua Rio Grande do Norte, especificamente em frente ao Fórum Eleitoral desta cidade. - |
Matéria lida |
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34 |
indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de melhorias na estrada da Linha Maracanã, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon – PR. - |
Matéria lida |
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35 |
indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de melhorias na estrada da Linha Baitaca, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon – PR. - |
Matéria lida |
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36 |
indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos na Unidade de Saúde do Bairro Botafogo. - |
Matéria lida |
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37 |
Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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indica ao Executivo Municipal a implantação de Unidade Sentinela temporária no Centro Integrado de Saúde (CIS), com ampliação do horário, das 17h às 22h, visando aumentar o número de atendimentos, considerando as infecções respiratórias que estão sobrecarregando as unidades de saúde. - |
Matéria lida |
38 |
Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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indica ao Executivo Municipal, através do SAAE, a implantação de um Programa de Proteção do Manancial de Água do Rio Arroio Fundo, incluindo o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, incentivando práticas de conservação dos recursos hídricos. - |
Matéria lida |
39 |
sugere que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para viabilizar a instalação de miniparques de máquina nas sedes distritais de Iguiporã, Porto Mendes, Margarida e Novo Três Passos, agilizando desta forma os atendimentos aos produtores rurais. - |
Matéria lida |
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40 |
sugere que o Executivo Municipal viabilize a imediata limpeza do imóvel público localizado no Bairro Boa Vista, mais precisamente na Rua Guido Trentini, já que a situação atual tem gerado diversos transtornos para a comunidade que reside nas proximidades. - |
Matéria lida |
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41 |
sugere ao Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da ponte existente Rua Willy Carlos Trentini, via pública amplamente utilizada e que permite a ligação com a região central através da Rua Colombo. - |
Matéria lida |
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42 |
Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a instalação de mais placas de sinalização vertical alertando sobre o estacionamento oblíquo na Avenida Rio Grande do Sul, especialmente na região central. - |
Matéria lida |
43 |
sugere ao Executivo Municipal efetue a retirada do tronco de uma árvore do passeio público da Rua José Bonifácio, bem como a reforma dos meios-fios e calçadas na extensão de 100 metros compreendida entre as ruas Sergipe e Pernambuco. - |
Matéria lida |