Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA).

solicita envio de Ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos para implantação de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, do Governo do Estado do Paraná no Bairro São Francisco.

solicita envio de Ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que direcione recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, na ordem de R$ 450 mil, especificamente para uso da Associação Lar Rosas Unidas.

Ementa: Solicita informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o atendimento à Indicação nº 122/2024, que sugeriu a criação de um contato emergencial de plantão para situações de urgência na área da assistência social.

solicito que o prefeito Adriano Backes autorize a realização de uma auditoria na Prefeitura Municipal para avaliar a aplicação dos recursos do FUNDEB desde 1º de janeiro de 2015 até a presente data, além de envio de cópia do presente Requerimento ao TCE/PR e ao Ministério Público Estadual.

Solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito dos atendimentos realizados por profissionais fonoaudiólogos

solicito o envio de ofício ao Professor Irineu Colombo, diretor-superintendente do Itaipu Parquetec, com cópia ao Prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços para viabilizar a vinda do caminhão do Projeto "Expedição do Conhecimento" a Marechal Cândido Rondon–PR.

solicita o envio de ofício ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná pleiteando a instalação de placas de sinalização vertical na BR-163, mais precisamente nos acessos ao contorno oeste de Marechal Cândido Rondon (PR-970).

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de emenda parlamentar para aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes em tratamento no UOPECAN e CEONC.

Requer informações sobre a estrutura desativada do projeto de biogás localizado na Linha Ajuricaba, bem como eventual plano de reaproveitamento da área.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote as providências devidas visando ampliar o número de vagas e prover mais fisioterapeutas no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal para atendimento domiciliar de pessoas idosas, com AVC ou dificuldade de locomoção.

solicito ao Executivo Municipal, através Secretaria de Planejamento, o envio do relatório de 117 páginas referente ao levantamento arbóreo da Avenida Maripá, com fotos, dimensões e indicação de remoção ou permanência das árvores conforme o novo traçado.

indica ao Executivo Municipal a execução de recape asfáltico da Rua Helmuth Roesler, na extensão compreendida entre a Avenida Expedicionário Otto Grings e a Rua Alfredo Anklann, no Parque Industrial II, além de viabilizar o conserto de tampas em bueiros da referida via.

sugere que o Executivo Municipal estude medidas para alargar a Rua dos Pardais ou, alternativamente, promova a desapropriação de área entre a rotatória da BR-163 e a Metalúrgica AJJ para abertura de nova via que dê acesso ao Bairro São Francisco.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Mobilidade e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Porto Alegre.

sugere para o Executivo Municipal instalar uma travessia elevada na Rua D. João VI, mais precisamente em local situado em frente ao número 1151, em razão do embarque e desembarque de passageiros transportados pelos veículos da saúde pública.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Presidente Médici, no Bairro Universitário, em uma extensão de aproximada de 300 metros.

sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Planejamento e Infraestrutura, elabore projeto e viabilize recursos para a construção de calçadas na Rua 22 de Abril, na extensão compreendida entre a Rua Minas Gerais até a equina da Rua Goiás, na região central.

sugere que o Executivo Municipal, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico, adote as medidas necessárias para que o desembarque de barcos seja efetuado no atracadouro localizado no lado esquerdo do Parque de Lazer de Porto Mendes.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize melhorias na sinalização horizontal nas Ruas: Alfredo Anklann, Gernot reuter, Ingrun Seiboth e Luís Centenaro, nas proximidades do Parque Industrial II.

Sugere ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e do Setor de Comunicação, a produção de uma campanha educativa sobre o trânsito rondonense, com ênfase na utilização das rotatórias, ciclovias e o uso das faixas de pedestres, integrando as ações ao movimento Maio Amarelo.

Sugere ao Executivo Municipal que, através do setor competente, providencie a elaboração de projeto e a liberação de recursos para a construção de uma calçada em paver entre as quadras de areia e o pavilhão da quadra coberta, no Parque de Lazer Annita Wanderer, no Distrito de Porto Mendes.

Reitera ao Executivo Municipal as Indicações nº 174/2023 e nº 243/2024, especialmente à Secretaria de Esporte e Lazer, para que realize projeto de substituição das lâmpadas do Estádio Municipal Valdir Schneider por lâmpadas em LED, podendo captar recursos via fundo perdido.

Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que realize uma operação "tapa-buracos" no pavimento asfáltico da Rua Helmuth Roesler, nas proximidades da Indústria Schumacher.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, estude a viabilidade de contratar monitores escolares para acompanhar as crianças pequenas que utilizam o transporte escolar nos trajetos de ida e volta entre suas residências e a escola.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, realize projeto e disponibilize recursos para a realização de melhorias na ponte do Rio Marrecos, localizada nas proximidades da associação da Linha São Bernardo.

Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria de cultura, a implantação de aulas de alemão para a população Rondonense de diferentes idades, como forma de valorizar e fortalecer a cultura local.

Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza urbana e controle da vegetação na Rua Presidente Epitácio, nº 456 a 490, no bairro Santo Amaro, visando eliminar a sujeira e o mato acumulado, controlando a proliferação de baratas, aranhas e outros animais peçonhentos.

Indica ao Executivo Municipal, através das secretarias de infraestrutura e mobilidade, a realização de melhorias nas laterais da rodovia Municipal Antônio Krenchinski que liga a sede municipal ao distrito de Margarida, melhorando a drenagem pluvial, além de promover nova pintura da faixa central, garantindo maior visibilidade e segurança aos usuários.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, a instalação de estações de hidratação em pontos turísticos de Marechal Cândido Rondon, com estrutura que ofereça água potável fria e quente, bebedouro para pets e jato de água refrescante

sugere que o Executivo Municipal a realização de melhorias com recape asfáltico da Rua Mato Grosso, na extensão compreendia entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua 22 de abril.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza da lateral da ciclovia existente entre a zona urbana e a unidade industrial de aves da Lar, especialmente nas proximidades do acesso ao contorno oeste.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de uma reforma nos banheiros da arena do rodeio, localizada no Parque de Exposições Álvaro Dias.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal viabilize a execução de um recape asfáltico nas ciclovias da Avenida Maripá, garantindo ótimas condições de trafegabilidade até que seja iniciada a obra de revitalização da referida avenida.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a realização de recape asfáltico nas vias públicas localizadas no entorno do Clube de Idosos Amizade, na Rua Goslar e nos arredores do Bairro Frankfurt e do Conjunto Habitacional São Lourenço.

sugere que o Executivo Municipal efetue a limpeza e recolha de entulhos depositados nas proximidades da ponte que liga o Bairro Luciana à Linha Peroba, no prolongamento da Rua Maceió, bem como a instalação de placas proibindo o uso do local para depósito de lixo e de qualquer material de descarte.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a instalação de uma cisterna na Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no distrito de Iguiporã.

sugere que o Executivo Municipal libere recursos que permitam a instalação de um novo padrão de energia trifásica e a construção de novos banheiros na área externa da Associação de Moradores do distrito de Bom Jardim.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que avalie a possibilidade de ampliar a frequência do Projeto Mover, passando de uma para duas vezes por semana.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a instalação de placas de identificação nas linhas rurais de todo o município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de reparos na estrada rural entre a Linha Ajuricaba e a Linha Concórdia.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que sejam estudadas e adotadas medidas para a instalação de baús coletores de lixo reciclável em todas as linhas do município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, disponibilize recursos e viabilize a pintura das faixas de sinalização viária na estrada Municipal entre os distritos de Novo Horizonte e Bela Vista.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos no campinho do Bairro Líder, localizado no Loteamento Santo Amaro, e a possibilidade de construção de uma praça pública no local.

sugere ao Executivo Municipal que execute um novo recape asfáltico nas ruas Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, nas extensões compreendidas entre a Avenida Maripá e a Rua D. João VI.

solicita ao superintende regional do DER em Cascavel a realização urgente de pintura asfáltica no trecho correspondente ao km 25 da rodovia PRC 467, nas proximidades da empresa Coresul Tintas, com o objetivo de assegurar maior visibilidade e ampliar a segurança aos usuários, em resposta aos graves acidentes.