Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, O PROCEDIMENTO DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de recursos através de emenda parlamentar, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o repasse ao Asilo Lar Rosas Unidas, de Marechal Cândido Rondon.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inicie a realização de um estudo abrangendo diversas Secretarias, Ministério Público e até mesmo Câmara de Vereadores, visando a adoção de diversas medidas de amparo, apoio e encaminhamento de pessoas vivendo em situação de rua.

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social sobre os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no primeiro quadrimestre de 2025, detalhando número de ocorrências e os cursos de capacitação oferecidos, além das informações sobre a utilização do sistema SIPIA.

Solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Sr. Beto Preto, apresentando o pedido deste vereador para que empreenda esforços visando à inclusão do profissional de Educação Física no rol de funções relativas ao cargo de Promotor de Saúde Profissional no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, sobre o funcionamento, estrutura e qualidade do atendimento prestado pelo PROCON Municipal.

solicita ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE informações a respeito das seguidas interrupções no abastecimento de água na Região II, incluindo medidas adotadas e a previsão para solução do problema.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, Adriano Backes e ao Diretor Executivo do SAAE, Fábio Alexandre Rigelmaier, apresentando o requerimento deste Vereador para que os mesmos forneçam, dentro do prazo legal, informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto quanto aos serviços prestados aos munícipes.

solicita que o Executivo Municipal busque formalizar parcerias para viabilizar a instalação de placas solares destinadas a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, utilizando recursos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de emenda parlamentar para pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na Linha Ajuricaba, no interior de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná pleiteando a realização de pintura de nova sinalização viária no viaduto da AACC, localizado na BR-163, zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Poder Executivo Municipal a união de esforços junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISCOPAR, para aquisição dos equipamentos necessários para a realização de cirurgias urológicas a laser, em especial a fragmentação dos cálculos renais e ureterais altos.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, sobre a ausência de aulas de robótica e a implementação da Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) na rede municipal de ensino.

solicita envio de ofício ao deputado federal Delegado Matheus Laiola, do Partido União Brasil, pleiteando a liberação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, especificamente destinados para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte de PcD´s, da Assindamar.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre os casos diagnosticados de miocardite, acidente vascular cerebral (AVC) e Síndrome de Guillain-Barré entre os anos de 2017 a 2020 e entre 2022 a 2024.

solicita envio de ofício ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido destes vereadores para que empenhem esforços junto aos governos do Estado e Federal visando a disponibilização de uma ambulância USA (Unidade de Suporte Avançado).