Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, execute melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal, além da pintura da faixa de pedestre, no cruzamento das ruas São Paulo e 22 de Abril.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, reorganize os horários do transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde em Cascavel, visando desta forma implementar mais um horário de ida e volta disponível para os munícipes.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, inicie os trâmites necessários visando a reabertura da antiga Unidade de Saúde do Bairro Líder. A solicitação visa suprir a demanda da comunidade local e bairros vizinhos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, providencie o provimento dos cargos vagos de fiscal de obras no Município, os quais, conforme chegou ao conhecimento, são necessários e atualmente insuficiente para atender a demanda.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, sejam realizadas melhorias na iluminação pública e a devida poda de árvores no Bairro Higienópolis.

sugere ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipal de Planejamento e Educação, que sejam realizados estudos para viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Rural Municipal Almirante Barroso, localizada em Curvado.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a execução de pavimentação poliédrica na estrada rural na região da Linha Belmonte, interligando Bela Vista e Novo Horizonte ao município de Mercedes.

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, providencie a instalação de uma unidade da farmácia básica próxima aos bairros: São Lucas, Marechal, São Francisco, Parque Ecológico e Universitário. A solicitação tem como objetivo melhorar a qualidade para a saúde dos munícipes.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Saúde, providencie a aquisição e fornecimento de repelentes para famílias carentes de Marechal Cândido Rondon, ajudando desta forma a evitar o crescimento no número de casos de dengue.

Ementa: apresenta sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a manutenção e limpeza na área central e nos distritos. Além da manutenção de espaços públicos com a execução de projetos paisagísticos, limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize o conserto do Semáforo localizado na Avenida Irio Jacob Welp, o qual se encontra inoperante há vários dias, ocasionando transtornos aos usuários da referida via pública.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize instalação de câmeras de segurança em todas as academias ao ar livre do Município, a fim de coibir, identificar e responsabilizar vândalos por seus atos.

Ementa: sugere ao executivo municipal que viabilize a instalação de iluminação pública na Rua 22 de Abril, no perímetro compreendido entre as Rua Minas Gerais e Rua Goiás, do Loteamento Reschke. Tal solicitação visa garantir maior segurança ao Munícipes e usuários do referido trajeto da via pública.

sugere ao Executivo Municipal a ampliação do Programa Auxílio Material Escolar para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), mantendo os critérios de repasse, adaptando os materiais necessários para essa faixa etária e viabilizando a compra no comércio local.

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, visando a prevenção de acidentes, a realização da roçada da via do anel viário, entre o trevo de acesso ao Hospital Unimed até o trevo de Acesso ao Distrito de Margarida.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, a criação de uma área destinada ao treinamento de vôlei de praia no município.

sugere que o Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, elabore um projeto e destine recursos que permitam a realização das melhorias, na Escola Rural Municipal Almirante Barroso, localizada em Curvado.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de melhorias na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, situada no Distrito de Porto Mendes.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico das Ruas: Jasmim, Camélias, Gerânio e Azaléias, todas localizadas no Bairro Higienópolis.

sugere ao Executivo Municipal a troca da tampa de concreto quebrada na galeria de esgoto localizada na esquina das ruas Ceará com a Sete de Setembro, já que essa situação representa risco de acidentes para pedestres, especialmente para crianças e idosos que utilizam diariamente o local.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretária de Saúde, viabilize a aquisição de Ultrassom Odontológico de qualidade, essencial para melhorar o atendimento no Posto de Saúde do Bairro São Lucas e demais unidades.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a completa limpeza dos passeios e vias públicas do Loteamento Imperial.

indica ao Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Educação e de Planejamento, a realização de estudos, a elaboração de projeto e seu cadastramento no Plano de Ações Articuladas, visando a construção de uma nova sede para a Escola Municipal 25 de Julho, no Bairro Primavera.

indica ao Executivo Municipal a realização de pintura com sinalização horizontal, implantando a Marcação de Área de Conflito (MAC), na cor amarela, na esquina da Rua Santa Catarina com a Avenida Maripá, conforme previsto no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a implantação do veículo motocicleta (sistema motolância), como integrante da base do SAMU 192 local, captando recursos junto ao Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 2.971/2008, visando aprimorar a eficiência e a rapidez no atendimento à população.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, execute melhorias nas vias públicas do Jardim Ana Paula, incluindo novo reperfilamento asfáltico, pintura de nova sinalização horizontal e instalação de novas placas de sinalização vertical.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a realização de melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal das vias públicas dos loteamentos Cataratas 1 e Portal do Sol.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico no quadrante situado entre as ruas Pernambuco e Ceará e as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp.

solicita a concessão de Menção Honrosa aos presidentes dos clubes de idosos Nelci Porcher, Asildo Schütze, Dionísio Back, Siegfried Serschen, Alvanir Kerber, Amantino Burch, Rudi Paulo Voigt, Henrique Hirt, Roque Rockembach, Ilói Apel, Sergio Schardong, Dirceu Negrão Pedralli, Bernardete Rockembach, Avelino Chiller e Pedro Afonso Gregóri.

solicita a concessão de Menção Honrosa a todos os ex-presidentes da ACIMACAR, em reconhecimento aos brilhantes trabalhos desenvolvidos a frente desta importante entidade, alcançando reconhecimento dentro e fora de Marechal Cândido Rondon.

solicita que a Câmara Municipal formalize um convênio com o Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro – Guarda Mirim, oportunizando que dois mirins atuem na área administrativa deste Poder Legislativo, em turnos de meio expediente.

apresenta solicitação para que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) adote providências visando à revitalização da pintura das lombadas no distrito de Iguiporã.

solicita o envio de ofício ao DNIT e ao deputado federal Dilceu Sperafico, visando à intervenção por melhorias na entrada do Bairro São Francisco, neste município.

solicita para que o Executivo Municipal procure formalizar parcerias com o Governo do Estado do Paraná, Itaipu Binacional, Unioeste e Sindicato Rural, visando intensificar o combate das formigas cortadeiras, tanto no interior quanto na própria zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita a concessão de Menção Honrosa ao tenente-coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, prestando a devida homenagem ao comandante do BPFron e, na pessoa deste, a todos os policiais da unidade pelo brilhante trabalho de combate aos crimes internacionais neste município e região.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, que dentro do prazo legal, informe os motivos pelo não controle da grama e ervas daninhas no passeio público e ciclovia da Av. Irio Jacob Welp, na extensão compreendida entre a Av. Rio Grande do Sul e o Trevo da AACC.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os concursos públicos em vigor realizados por parte da Prefeitura Municipal, detalhando prazo de validade, cargos e número vagas já preenchidas, bem como se pretende realizar novos processos de seleção de pessoal, e para quais cargos seriam.

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, sobre o orçamento atualizado do município para o exercício de 2025, bem como as despesas realizadas até a presente data.

solicita informações ao Executivo Municipal sobre a manifestação de interesse da iniciativa privada para a construção de casas populares no município, incluindo data de protocolo, trâmites administrativos, áreas envolvidas e demais informações pertinentes discutidas na audiência pública realizada no dia 15 de abril de 2025.

solicito ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as obras públicas em andamento, incluindo a quantidade, sua localização, número de funcionários(as) atuando em cada uma, engenheiro(a) civil responsável, fiscal do contrato, bem como o objetivo de cada obra pública.

solicita ao Executivo Municipal que informe o motivo pelo qual o recape asfáltico realizado no Bairro Ana Paula abrangeu apenas algumas ruas, enquanto outras ficaram sem a devida atenção, como por exemplo a Rua Goiás, onde houve trechos recuperados e outros não.

solicita envio de ofício aos deputados estaduais Hussein Bakri, Gugu Bueno e Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando a solicitação para que empenhem esforços junto ao Governo do Estado, especialmente na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliação do número de servidores que atuam no IML de Toledo, especialmente de médicos legistas.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, O PROCEDIMENTO DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.