Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

denomina de Rodovia Municipal Mario Kemfer a via pública rural que liga a sede do distrito de Novo Três Passo até a Linha Esquina Bandeirantes, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

solicita a realização de um estudo técnico por parte do Executivo Municipal visando a adoção de medidas administrativas e legais que permitam a desapropriação da área do Clube Concórdia, localizada no coração da cidade rondonense, visando utilizar referido espaço para a construção de um centro de acolhimento à terceira idade (denominado Centro Dia) e também para instalação de diversos outros órgãos, como CAF, CREAS e outros.

solicita a realização de um estudo técnico por parte do Poder Executivo Municipal, buscando a elaboração de relatório dos imóveis pertencentes ao município, informando também quais estruturas administrativas já existem em cada uma destas regiões e quais ainda o poder público pretende disponibilizar à comunidade, resultando na identificação de terrenos com metragens insuficientes ou situados em locais que já contam com toda a infraestrutura, o que permitirá, após análise legal, que os mesmos sejam leiloados e os recursos advindos sejam exclusivamente aplicados em três finalidades específicas: construção de uma super creche com 500 vagas; construção do novo parque ecológico e de lazer na região do Bairro Primavera e a substituição de todos os telhados das escolas e creches municipais que ainda não receberam esta melhoria nos últimos cinco anos, num investimento aproximado de R$ 15 milhões.

apresenta Moção de Repúdio da vereadora Tania Maion contra à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Educação, sobre a merenda escolar fornecida aos alunos da rede pública municipal de ensino, detalhando os itens licitados, o valor pago, a data de compra, recebimento e entrega no período compreendido entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

solicito informações detalhadas ao Executivo Municipal e à Secretaria da Saúde sobre os motivos pelos quais as cirurgias de vasectomia e laqueadura deixaram de ser realizadas no município, obrigando os pacientes a serem encaminhados para outras cidades para a realização desses procedimentos, pois no período anterior a pandemia da COVID-19, o Hospital Dr. Cruzatti realizava tais cirurgias, o que torna necessário esclarecer o motivo dessa prática ter sido interrompida, bem como se há previsão para sua retomada.

solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema.

solicita informações detalhadas do Executivo Municipal com relação a todas as entidades declaradas de utilidade pública existentes no município.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 100 mil, através do Programa “Escola Mais Bonita”, do Governo do Estado, permitindo assim a realização de investimentos e melhorias no Colégio Estadual Professor Nilso Franceski, do distrito de Iguiporã.

solicita envio de Ofícios para a Secretaria de Estado de Saúde e Executivo Municipal, apresentando o pedido para formalização de convênio e utilização de veículos “fumacê” para combate ao mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue e de outras doenças.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote todas as medidas necessárias para contratar e disponibilizar fonoaudiólogos para atendimento da população local.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o convênio mantido com o Detran do Estado do Parará para guarda de veículos apreendidos, bem como as medidas a serem tomadas para combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue na referida área.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local dos Correios, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências devidas visando incluir as vias públicas do Loteamento Leste no roteiro de entrega dos carteiros.

cria a Lei Municipal Selvino Herberto Huppers - “Discípulo”, concedendo isenção de ingressos para portadores de necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo Município de Marechal Cândido Rondon em eventos promovidos pelo poder público local nas áreas artístico-culturais e esportivas, e dá outras providências.