Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

altera dispositivos da lei municipal nº 4.467, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências.

denomina de Rodovia Municipal Mario Kemfer a via pública rural que liga a sede do distrito de Novo Três Passo até a Linha Esquina Bandeirantes, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios ao prefeito Adriano Backes, ao secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento, assim como ao diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, quais foram os projetos protocolados pelo poder público local junto ao Governo do Estado do Paraná desde 02 de janeiro de 2025 até a presente data, enviando cópia em mídia digital de referidos documentos.

solicita informações detalhadas, com base nas normas jurídicas e administrativas do Executivo Municipal, sobre a não implementação do pagamento do piso salarial da enfermagem em Marechal Cândido Rondon, para que seja esclarecida a discordância e a não adequação do Executivo a essa obrigação legal, considerando que outros municípios já realizam o pagamento.

requer, por intermédio da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-estar Social e Ecologia, a utilização do plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 29 de abril de 2025, no período das 19h00 às 22h00, objetivando a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao pagamento do piso salarial dos professores.

solicita informações do Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Educação, sobre a distribuição de aulas dos CMEIs e das escolas municipais de Marechal Cândido Rondon, em forma de planilha contendo turma, turno, horário de trabalho de cada um dos professores e dos estagiários.

solicita que o Poder Legislativo, em conjunto com representantes do Poder Executivo organize visitas técnicas às obras municipais do teatro municipal e da Praça Willy Barth, com o objetivo de fornecer informações detalhadas aos vereadores sobre o andamento, os desafios, os cronogramas e investimentos envolvidos, promovendo maior transparência e controle público na execução de referidas obras.

solicita informações sobre os conselhos municipais formalmente instalados e em atividade no município de Marechal Cândido Rondon, detalhando o nome, a finalidade, o número de integrantes e se as reuniões são previamente agendadas, bem como em qual prazo são definidas e divulgadas para conhecimento prévio da comunidade.

requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento e a execução da parcela remanescente da obra de revitalização da Praça Willy Barth, questionando os motivos do avanço lento da obra e a previsão para a sua conclusão.

solicita o envio de ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva, requerendo informações a pedido deste vereador sobre as providências que estão sendo adotadas quanto à exposição de fiação junto ao pavimento asfáltico da rotatória localizada na margem esquerda do viaduto da AACC (sentido Toledo a Guaíra), na zona urbana da BR-163, município de Marechal Cândido Rondon, considerando os riscos à segurança e à saúde pública.

solicita envio de ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através de emendas destinadas ao Hospital Regional de Toledo (PR).

solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através da destinação de recursos para aquisição de um ônibus adaptado com plataforma de acessibilidade para pessoas com deficiência, visando atender às necessidades do transporte escolar inclusivo no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto técnico, já elaborado pela Secretaria de Planejamento e que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de médico (a) ginecologista na Clínica da Mulher e da Criança, bem como quais medidas já foram tomadas para resolver este problema com grande brevidade e que a Secretária de Saúde estabeleça medidas preventivas para a Clínica da Mulher, que não fique sem ginecologista como está agora, uma vez que a médica efetiva está em licença maternidade desde o dia 14 de fevereiro com previsão de retorno somente em outubro e os cancelamentos de consultas e exames tem gerado grande transtorno para centenas de munícipes rondonenses.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 100 mil, através do Programa “Escola Mais Bonita”, do Governo do Estado, permitindo assim a realização de investimentos e melhorias no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta.

solicita envio de ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido deste vereador para que atue pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados exclusivamente para aquisição de maquinários agrícolas, trator e de espalhadores de calcário e de adubo orgânico sólido e líquido para os produtores rurais que integram a Associação de Moradores do distrito de Margarida.

solicita envio de ofício ao prefeito Adriano Backes e ao deputado estadual Aldino Jorge Bueno (Gugu Bueno), apresentando o pedido para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos que permitam a execução de obras de recape asfáltico nas vias públicas da Rua Belém, beneficiando diretamente a Escola Municipal Antônio Rockembach, o CMEI Pequeno Polegar, o Asilo Lar Rosas Unidas, o posto de saúde, o clube de idosos e a associação de moradores do Bairro Botafogo, além de pequenas extensões das ruas 7 de Setembro, Tancredo Neves e José Bonifácio, compreendidas dentro do conjunto habitacional do referido bairro.