Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nºs 134 e 136, de 09 de dezembro de 2021, do Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

veda a contratação por parte do Município de Marechal Cândido Rondon de empresas terceirizadas para transporte escolar que utilizam veículos com mais de 15 anos de fabricação, e dá outras providências.

declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios ao prefeito Adriano Backes, ao secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento, assim como ao diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, quais foram os projetos protocolados pelo poder público local junto ao Governo do Estado do Paraná desde 02 de janeiro de 2025 até a presente data, enviando cópia em mídia digital de referidos documentos.

solicita informações detalhadas, com base nas normas jurídicas e administrativas do Executivo Municipal, sobre a não implementação do pagamento do piso salarial da enfermagem em Marechal Cândido Rondon, para que seja esclarecida a discordância e a não adequação do Executivo a essa obrigação legal, considerando que outros municípios já realizam o pagamento.

requer, por intermédio da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-estar Social e Ecologia, a utilização do plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 29 de abril de 2025, no período das 19h00 às 22h00, objetivando a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao pagamento do piso salarial dos professores.

solicita informações do Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Educação, sobre a distribuição de aulas dos CMEIs e das escolas municipais de Marechal Cândido Rondon, em forma de planilha contendo turma, turno, horário de trabalho de cada um dos professores e dos estagiários.

solicita que o Poder Legislativo, em conjunto com representantes do Poder Executivo organize visitas técnicas às obras municipais do teatro municipal e da Praça Willy Barth, com o objetivo de fornecer informações detalhadas aos vereadores sobre o andamento, os desafios, os cronogramas e investimentos envolvidos, promovendo maior transparência e controle público na execução de referidas obras.

solicita informações sobre os conselhos municipais formalmente instalados e em atividade no município de Marechal Cândido Rondon, detalhando o nome, a finalidade, o número de integrantes e se as reuniões são previamente agendadas, bem como em qual prazo são definidas e divulgadas para conhecimento prévio da comunidade.

requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento e a execução da parcela remanescente da obra de revitalização da Praça Willy Barth, questionando os motivos do avanço lento da obra e a previsão para a sua conclusão.

solicita o envio de ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva, requerendo informações a pedido deste vereador sobre as providências que estão sendo adotadas quanto à exposição de fiação junto ao pavimento asfáltico da rotatória localizada na margem esquerda do viaduto da AACC (sentido Toledo a Guaíra), na zona urbana da BR-163, município de Marechal Cândido Rondon, considerando os riscos à segurança e à saúde pública.

solicita envio de ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através de emendas destinadas ao Hospital Regional de Toledo (PR).

solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através da destinação de recursos para aquisição de um ônibus adaptado com plataforma de acessibilidade para pessoas com deficiência, visando atender às necessidades do transporte escolar inclusivo no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto técnico, já elaborado pela Secretaria de Planejamento e que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de médico (a) ginecologista na Clínica da Mulher e da Criança, bem como quais medidas já foram tomadas para resolver este problema com grande brevidade e que a Secretária de Saúde estabeleça medidas preventivas para a Clínica da Mulher, que não fique sem ginecologista como está agora, uma vez que a médica efetiva está em licença maternidade desde o dia 14 de fevereiro com previsão de retorno somente em outubro e os cancelamentos de consultas e exames tem gerado grande transtorno para centenas de munícipes rondonenses.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 100 mil, através do Programa “Escola Mais Bonita”, do Governo do Estado, permitindo assim a realização de investimentos e melhorias no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta.

solicita envio de ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido deste vereador para que atue pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados exclusivamente para aquisição de maquinários agrícolas, trator e de espalhadores de calcário e de adubo orgânico sólido e líquido para os produtores rurais que integram a Associação de Moradores do distrito de Margarida.

solicita envio de ofício ao prefeito Adriano Backes e ao deputado estadual Aldino Jorge Bueno (Gugu Bueno), apresentando o pedido para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos que permitam a execução de obras de recape asfáltico nas vias públicas da Rua Belém, beneficiando diretamente a Escola Municipal Antônio Rockembach, o CMEI Pequeno Polegar, o Asilo Lar Rosas Unidas, o posto de saúde, o clube de idosos e a associação de moradores do Bairro Botafogo, além de pequenas extensões das ruas 7 de Setembro, Tancredo Neves e José Bonifácio, compreendidas dentro do conjunto habitacional do referido bairro.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico sólido com capacidade de até 8 mil quilos para a Associação de Moradores da Linha Palmital.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Wilhems.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue a pintura de uma nova faixa de pedestres na Rua Helmuth Priesnitz, mais precisamente em frente ao Mercado Portuga, situado entre as ruas Waldi Winter e Norberto Neumeister, no anel viário.

apresenta o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, providencie a aquisição e instalação de um aparelho de raio x panorâmico para obter imagem 3D dos munícipes que carecem deste exame, evitando que os mesmos tenham que ser transportados para centros maiores, o que gera transtornos, custos e aumenta o tempo de espera e do próprio tratamento dentário.

sugere ao Executivo Municipal que viabilize a realização de cirurgias de catarata às pessoas que aguardam por este procedimento na rede pública, com o objetivo de agilizar o atendimento e promover a saúde ocular da população.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Saúde, realize a contratação de mais profissionais de enfermagem (enfermeiros e enfermeiras) para atender à crescente demanda da rede pública de saúde.

sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto para a construção de uma Farmácia Básica de Saúde na região do Supermercado Weimann.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretaria de Esportes e Lazer, que elabore projeto e libere recursos para a ampliação do serviço de equoterapia no município, contratando mais profissionais e oferecendo melhores condições de atendimento à população, devido ao aumento de demanda e à fila de espera existente.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a melhoria da iluminação da Praça 31 de Outubro, especialmente no entorno do parque infantil, a instalação de novas lixeiras e a realização de manutenção regular da infraestrutura da praça, com o objetivo de proporcionar maior segurança, conforto, limpeza e organização aos frequentadores do local.

indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias no CMEI Pequeno Polegar, através da construção de muro de aproximadamente 107 metros lineares, substituindo as inseguras telas atuais, além da manutenção na fossa e na tubulação da lavanderia.

indica ao Executivo Municipal a ampliação de 3 para 5 dias semanais destinados a doação de sangue no posto de coleta local, considerando o baixo estoque atual de sangue junto ao Hemepar.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de melhorias relacionadas à drenagem pluvial na Escola Municipal Jean Piaget, promovendo a limpeza de canaletas, grelhas, canos e a construção de valas de infiltração no pátio, evitando o alagamento da quadra esportiva.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, estude e adote as medidas necessárias visando alterar os pontos de parada de ônibus na Avenida Maripá, retirando-os das proximidades dos retornos existentes nos canteiros centrais, evitando desta forma que o fluxo seja interrompido toda a vez que o ônibus ou micro-ônibus efetue parada para embarque e desembarque de passageiros.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Mobilidade, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia na lateral da Estrada do Lira, ligando a PRC-467 até a sede do distrito de Novo Horizonte.

sugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade e autorize a realização de processo licitatório para contratação de empresa para reforma e manutenção de todos os parquinhos infantis e academias ao ar livre existentes na sede e nos distritos de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, Infraestrutura e SAAE, adote as medidas necessárias visando a disponibilização imediata de banheiros e de bebedouros de água no Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger.

sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Esportes, a aquisição de materiais para o projeto de treino funcional, visando aprimorar a infraestrutura do referido programa, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população.

sugere que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos que permitam a reforma do piso emborrachado existente no parquinho da praça da igreja católica.

indica ao Executivo Municipal a compra e instalação de aparelho de ar condicionado para Biblioteca Pública Municipal Martinho Lutero.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, viabilize a aquisição e instalação de novos computadores para o Conselho Tutelar, facilitando a realização de tarefas e atividades e consequentemente melhorando as condições de trabalho dos servidores públicos.

sugere ao Executivo Municipal que viabilize, por meio da Secretaria de Saúde, a priorização da contratação e alocação de médicos pediatras para atuarem nos postos de saúde dos bairros e distritos.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a execução de diversas melhorias na praça do distrito de Novo Três Passos.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, adote as medidas necessárias para instalar uma rampa de acesso ou plataforma elevatória ao mesanino do Centro de Eventos Werner Wanderer, buscando assim atender a um pleito formulado por diversos portadores de necessidades especiais.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote as providências necessárias que permitam a ampliação da cobertura existente na frente da UBS do Bairro Botafogo, já que o equipamento atual não oferece a proteção devida aos munícipes que aguardam pelo atendimento, especialmente em dias chuvosos.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, inicie os trâmites que permitam a realização de diversas melhorias na praça do distrito de São Roque, incluindo construção de calçamento, colocação de bancos e pedrisco nos passeios públicos, além de uma limpeza geral.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, Planejamento e Mobilidade, elaboração de projeto e liberação de recursos para melhorar o trafego de veículos no entorno da Escola Municipal Waldomiro Liessen, incluindo o alargamento das vias públicas existentes no entorno do educandário ou então a adoção de via de mão única, entrando exclusivamente pela Rua São Marcos para acessar a Rua da Consolação e saindo por esta ou pela Rua São Pedro, além de fazer um calçamento em frente ao CMEI Portal da Vida e a UBS para que seja utilizado para estacionamento de veículos, como já vem sendo feito.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico para os integrantes da Associação de Moradores da Linha Piacuê, localizada no distrito de Iguiporã.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a aquisição e repasse de um arado subsolador (pé de pato), um arrastão e um distribuidor de ureia para os integrantes da Associação de Produtores Rurais do distrito de Bela Vista.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico da Rua Edwino Orlweiler, dentro da extensão compreendida no Bairro São Lucas.

sugere ao Executivo Municipal, através do SAAE, identifique o motivo de algumas casas situadas nas ruas Albano Bortolini e Onofre Machado de Souza, no Bairro Augusto II, terem sido deixadas de fora do sistema de coleta de esgoto, adotando as medidas devidas para contemplá-las nesta prestação de serviço realizado pela autarquia municipal.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento, agilize os trâmites internos para que as obras de revitalização do Parque de Lazer Anita Wanderer em Porto Mendes, sejam iniciadas com grande brevidade, aproveitando o período de inverno, evitando assim que avancem pelo período de verão, quando o local recebe grande número de visitantes.

apresenta o pedido para que o Poder Legislativo adote as medidas que permitam a instalação de uma cisterna com capacidade de 10 mil litros para captação de água da chuva no prédio da Câmara Municipal, contribuindo desta forma com a economia de água tratada pelo SAAE para uso em limpeza interna e externa.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição e instalação de mais bancos e de carrinhos de bagagem para uso na Estação Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, considerando o grande número de passageiros que frequentam o local todos os dias e carecem de auxílio para transporte das malas até o terminal de embarque.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, adquira um contêiner com ar condicionado para ser instalado na Escola Municipal Criança Feliz, disponibilizando desta forma um espaço para uso como biblioteca, estimulando os alunos para criar o hábito de leitura.