1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 171
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos visando a criação de um Programa de Arrecadação de Créditos oriundos de devedores inscritos em dívida ativa no Marechal Cândido Rondon (Refis 2025).
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 92 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, inicie os procedimentos necessários para viabilizar um casamento comunitário no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote as medidas necessárias que permitam a contratação de médicos pediatras e neurologistas para atender a população rondonense.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, com base nas normas jurídicas e administrativas do Executivo Municipal, sobre a não implementação do pagamento do piso salarial dos professores municipais em Marechal Cândido Rondon, para que seja esclarecida a discordância e a não adequação do município a essa obrigação legal, considerando que outros municípios já realizam o pagamento
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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Solicita que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, informe a quantidade de boca-de-lobo existentes na Rua Natal e sem utilidade, seja pelo motivo de se encontrar entupidas ou, quando novas, não interligadas.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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Solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, para que informe a quantidade de médico psiquiátrico existentes e necessários para o atendimento no CAPS.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 97 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através do SAAE, inicie os trâmites internos que permitam a realização de convênio com a ONG Arca de Noé, declarada de utilidade pública pela lei nº 4.039, de 22 de abril de 2009.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para aquisição de um micro-ônibus para transporte dos pacientes por parte da Secretaria Municipal de Saúde que buscam o setor para transporte em clínicas e hospitais da região e Estado para consultas, exames pré-agendados e cirurgias.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, procure disponibilizar apenados para atuar junto a ONG Arca de Noé, declarada de utilidade pública municipal pela lei nº 4.039, de 22 de abril de 2009.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 100 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
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solicita envio de ofício ao deputado estadual Aldino Jorge Bueno (Gugu Bueno), apresentando o pleito para que direcione recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 1.5 milhão, direcionados especificamente para execução de obras de pavimentação asfáltica sobre o pavimento poliédrico na estrada que liga São Roque até o limite com o município de Toledo e nas estradas rurais das Linhas Pioneiro e Boa Vista.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, que realize a liberação de recursos oportunizando a reforma e instalação de novos brinquedos nos parquinhos infantis dos bairros: São Matheus, Jardim Primavera, Sol Nascente e Alvorada.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente e utilizando recursos oriundos da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública (COSIP), viabilize a execução de melhorias na iluminação pública na sede distrital de Margarida, incluindo a substituição de lâmpadas antigas por novas unidades, de LED, ampliando consideravelmente a eficiência do sistema.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de ampla infraestrutura no distrito de Bela Vista, consistente na execução de galerias pluviais, pavimentação asfáltica e meio-fio.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos visando a construção de 03 (três) salas de aulas nas escolas Municipal São João Batista e Estadual do Campo, de Novo Três Passos.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias nas estradas rurais da linha Três Voltas deste Município, com a aplicação de solo-brita e o patrolamento.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Carlinhos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de novos bancos para serem fixados nas ruas da região central desta Cidade, além da fixação daqueles já existentes.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico da viabilidade de transformar as Ruas: Goslar, Lemgo e Verden, localizadas no Bairro Frankfurt em via de mão única, afim de evitar possíveis colisões frontais pela falta de atenção e sinalização hoje encontrada no local.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos que permitam a execução de recape asfáltico em toda a extensão da Rua Planalto no Bairro Barcelona.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Padeiro
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apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, elabore projeto com o objetivo de conceder incentivos fiscais para os terrenos não edificados e localizados na área central, com o intuito de que estes destinem a área para estacionamentos rotativos.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Suko
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Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Educação, a realização de estudo para a implementação de vale-alimentação para os Conselheiros Tutelares e professores contratados em regime PSS de Marechal Cândido Rondon, em complemento à Indicação 137/2025.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Padeiro
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indica ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Esporte e Lazer, a instalação de um bebedouro na quadra de esporte “Meu Campinho” no Bairro São Lucas.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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apresenta pedido para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Infraestrutura, inicie os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto técnico e a consequente liberação de recursos objetivando a recuperação asfáltica e a construção de calçada na área do passeio público da Rua Pastor Mayer, numa extensão aproximada de 450 metros compreendida entre as avenidas Irio Jacob Welp e Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres).
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, disponibilize um profissional em atividades de zumba e funcional para atuar em horários pré-determinados tanto em associações de moradores da sede quanto do interior, caso estas manifestem interesse nessas atividades.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a realização de estudo técnico objetivando a possibilidade de implantação de semáforos inteligentes (Headway) nos principais cruzamentos do perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, a exemplo do adotado em diversos municípios, como Toledo.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: Verde
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apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a revisão do sistema de iluminação pública existente na marginal do trajeto urbano da BR-163, especificadamente na extensão compreendida entre a AACC e trevo saída para nova santa rosa, promovendo os reparos devidos para garantir a eficiência do sistema.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 229 de 2025
Autores: Juliano Oliveira, Verde
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Secretaria de Esporte e Lazer, a instalação de equipamentos de lazer adaptados para crianças com deficiência física ou intelectual nos parquinhos do município.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Suko
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de um ponto de ônibus, especialmente para embarque e desembarque de alunos que utilizam transporte escolar, na Rua São Pedro Raimundo, esquina com a Rua Guido Max Trentini, 37, Loteamento Parque das Acácias
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Suko
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, uma previsão de refazer as calçadas na Rua Ceará, no sentido do Centro de Eventos, com o intuito de melhorar a acessibilidade, embelezamento e proporcionar maior segurança, especialmente durante uma Festa do Município
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 232 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
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Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, que realize a sinalização horizontal e vertical na esquina da Rua Paraíba com a Rua José Bonifácio, nas proximidades, visando melhorar a segurança no local.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Suko
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de dois postes com barra na altura adequada para a prática do esporte calistenia, com estrutura de areia sob os equipamentos, a serem instalados no Lago Municipal e na Praça 31 de Outubro, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar da população.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 234 de 2025
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Valdirzinho
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indica ao Executivo Municipal, a elaboração de projeto objetivando a construção de 2 rampas de acessibilidade na Avenida Irio Jacob Welp, sendo uma na esquina com a rua Ceará (próx ao Estádio) e outra na esquina das ruas Verden ou Lengo, no bairro Frankfurt, bem como, providencie a instalação de guarda corpo na rampa já existente na esquina com a rua Blumenau.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 235 de 2025
Autor: Valdirzinho
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam elevar a cobertura da área de desembarque na rodoviária municipal Germano Bosenbecker, ou para implantar uma nova área coberta que possibilite o estacionamento de ônibus altos, evitando que os usuários fiquem expostos às intempéries.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, incentive as escolas municipais a celebrarem datas comemorativas importantes e tradicionais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Avós, Dia da Bandeira, Semana da Pátria. Essas datas têm um papel fundamental na promoção de valores e princípios que resgatam o respeito e o amor à família e à pátria que é a base de uma sociedade sólida.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 237 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere ao Executivo Municipal, como proposta de acompanhamento das atividades nos distritos que estabeleça ações e adote medidas em relação aos administradores dos distritos para que estes promovam uma gestão mais próxima e efetiva do desejado pelos moradores das localidades sob sua responsabilidade. Para isso, sugerimos as seguintes diretrizes: Residência na localidade, acompanhamento das atividades das máquinas quando estas estiverem no distrito, comunicação de situações de emergência e que cuide, mantenha limpo e fiscalize a praça do distrito onde ele presta o serviço. A finalidade dessa sugestão é garantir que o administrador se empenhe com dedicação para que a população atendida fique satisfeita mas que também tenham meios de solicitarem a troca quando manifestarem a insatisfação por não estarem sendo bem atendidos, uma vez que a população do Distrito é que deve ser a diretamente beneficiada.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo técnico objetivando a retirada dos canteiros existentes no estacionamento lateral da Avenida Irio Welp (orelhas conforme imagem anexa), em especial nas esquinas com as ruas Pastor Meyer e São Paulo na área central e nas ruas Verden e Lengo no bairro Frankfurt.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 239 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal, a construção de um parquinho infantil no bairro Ana Paula, bem como, realizar melhorias no banheiro do campo de futebol da Associação de Moradores, a pedido dos frequentadores da Academia da Terceira Idade.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 240 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe porque a troca frequente de médicos nos postos de saúde do município principalmente dos distritos, uma vez que apresenta um desafio significativo, especialmente em situações como no caso das mulheres em acompanhamento pré-natal, processo fundamental para a saúde da gestante e do bebê, há relatos de muitas mulheres que chegaram a serem atendidas por até três médicos diferentes ao longo do pré-natal no mesmo postinho. Os moradores de vários distritos manifestaram a necessidade de poderem contar com médicos e enfermeiros fixos, reforçando a importância de um atendimento contínuo, estabelecendo-se assim uma relação de confiança entre médico e paciente tão salutar nos distritos. Diante desse cenário, propõe-se que o Executivo Municipal implemente estratégias para minimizar a troca dos profissionais, como programas de retenção, capacitação contínua e formação de equipes estáveis nas unidades de saúde dos Distritos.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, elabore e apresente uma proposta para a construção de um centro de atividades no Distrito de São Roque, utilizando terreno pertencente à Prefeitura ou parte do terreno da escola, visando oferecer um espaço adequado para a prática de atividades que promovam o desenvolvimento físico e mental das crianças, além de incentivar a integração social. Tal iniciativa constitui medida fundamental para afastar as crianças de situações de vulnerabilidade, como a exposição à drogas, proporcionando-lhes um ambiente seguro e propício ao aprendizado e ao lazer saudável. Para isso faz-se necessário a contratação de um profissional educador para a realização de atividades como: jogos de tabuleiro (damas e xadrez), clube do livro, escritas criativas, danças, jiu-jitsu ou karatê, tênis de mesa, fortalecendo, assim, a saúde e a segurança da comunidade.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore um projeto e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias na Escola Municipal Waldomiro Liessen localizada no Bairro Marechal.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em conjunto com as Secretarias competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias e manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Augusto e, outras melhorias, que podem ser ampliadas para as demais UBS.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 244 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal, a revitalização do Bosque dos Pioneiros, marco inicial da colonização, situado no loteamento Reschke, junto à Sanga Borboleta, conforme projeto entregue pela APIDEMAR - Associação dos Pioneiros de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 245 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore um projeto e libere recursos que permitam a realização de melhorias na Escola Municipal Costa e Silva, situada no Distrito de Margarida
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, possa iniciar os trâmites internos, para a contratação de Vigias para a segurança dos profissionais e da população que utiliza as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através da secretaria de mobilidade urbana, refaça a sinalização e pintura da faixa situada na frente do CEMEI - Pequeno Príncipe (Rua José Bonifácio).
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos que permitam a execução de recape asfáltico na Rua Paraíba esquina com a Rua José Bonifácio.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos que permitam a reforma do piso emborrachado existente no parquinho da praça das três igrejas.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 250 de 2025
Autor: Valdirzinho
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um parquinho infantil na associação de moradores do Jardim Alvorada, contribuindo com o lazer da população daquela localidade.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes das linhas Adam, Esquina Guaíra, Neuhaus e Aterro Sanitário, além da Barro Preto, facilitando a identificação de todos que trafegam nos dois sentidos da PR-491, entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, realize um curso de arbitragem para handebol paradesporto, permitindo assim que tenhamos árbitros preparados e treinados para atender a crescente demanda da modalidade junto a Assindamar.
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51 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias no parquinho infantil da Praça Dealmo Selmiro Poersch (Praça da Católica), incluindo a reforma e a instalação de brinquedos direcionados para crianças menores de dois anos.
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