Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pomeranos de Marechal Cândido Rondon (APOMAR), e dá outras providências.

altera dispositivos da lei municipal nº 4.467, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências.

solicita que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos visando a criação de um Programa de Arrecadação de Créditos oriundos de devedores inscritos em dívida ativa no Marechal Cândido Rondon (Refis 2025).

Sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, inicie os procedimentos necessários para viabilizar um casamento comunitário no Município de Marechal Cândido Rondon.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote as medidas necessárias que permitam a contratação de médicos pediatras e neurologistas para atender a população rondonense.

solicito informações detalhadas, com base nas normas jurídicas e administrativas do Executivo Municipal, sobre a não implementação do pagamento do piso salarial dos professores municipais em Marechal Cândido Rondon, para que seja esclarecida a discordância e a não adequação do município a essa obrigação legal, considerando que outros municípios já realizam o pagamento

Solicita que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, informe a quantidade de boca-de-lobo existentes na Rua Natal e sem utilidade, seja pelo motivo de se encontrar entupidas ou, quando novas, não interligadas.

Solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, para que informe a quantidade de médico psiquiátrico existentes e necessários para o atendimento no CAPS.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através do SAAE, inicie os trâmites internos que permitam a realização de convênio com a ONG Arca de Noé, declarada de utilidade pública pela lei nº 4.039, de 22 de abril de 2009.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para aquisição de um micro-ônibus para transporte dos pacientes por parte da Secretaria Municipal de Saúde que buscam o setor para transporte em clínicas e hospitais da região e Estado para consultas, exames pré-agendados e cirurgias.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, procure disponibilizar apenados para atuar junto a ONG Arca de Noé, declarada de utilidade pública municipal pela lei nº 4.039, de 22 de abril de 2009.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Aldino Jorge Bueno (Gugu Bueno), apresentando o pleito para que direcione recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 1.5 milhão, direcionados especificamente para execução de obras de pavimentação asfáltica sobre o pavimento poliédrico na estrada que liga São Roque até o limite com o município de Toledo e nas estradas rurais das Linhas Pioneiro e Boa Vista.