Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

altera dispositivos da lei municipal nº 4.467, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências.

solicita que o Executivo Municipal elabore e execute um Plano de Expansão de vagas em Centros Municipais Infantis (CMEIs), incluindo investimentos estruturais nas oito unidades já existentes, a ampliação dos convênios firmados com cinco unidades educacionais particulares e a agilização dos projetos que preveem a construção de dois novos CMEIs em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do executivo municipal sobre a quantidade, a matrícula no Registro Imobiliário, a metragem e a localização de todos os imóveis pertencentes a municipalidade, tanto na sede da cidade quanto nas sedes distritais, excluindo desta listagem os imóveis que estão sendo utilizados por parte do município.

solicita envio de ofício ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Beto Preto, solicitando de ambos informações quanto ao pagamento dos repasses financeiros em atraso junto ao Hospital Regional de Toledo (PR).

solicita envio de ofício ao ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, solicitando análise e revisão da obrigatoriedade da vacina contra o COVID em crianças menores de 5 anos, tendo como base o contexto epidemiológico atual e estudos científicos disponíveis.

solicita envio de ofício ao secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao chefe do Núcleo Regional de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando engajamento da SEED para viabilizar o transporte escolar dos alunos com altas habilidades de Marechal Cândido Rondon até Toledo, garantindo a manutenção de suas matrículas, viabilizadas pelo termo de colaboração nº 202411088, seja através de aditivo contratual ao termo citado ou publicação de instrumento jurídico que autorize os municípios a realizar esse transporte, mediante contrapartida do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.

requer a utilização da Plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 02 de abril de 2025, no período das 18h00 às 22h00, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente a “Não Obrigatoriedade da Vacina COVID-19 em crianças de 06 meses à 5 anos”.

em que pese o não recebimento de informações decorrentes da aprovação do Requerimento nº 34/2025, faço um apelo à administração municipal que adote todas as medidas necessárias e possíveis para criar mais vagas nas creches municipais no intuito de atender a demanda atual e encerrar a fila de espera nos CMEIs, visto que as mães que trabalham fora, enfrentam grandes dificuldades. Sugiro que ao invés de destinar uma área de 50 mil m² para a construção de um Instituto Federal do Paraná (IFPR), seja dada prioridade à criação de novos CMEIs uma vez que creches e pré-escolas são de responsabilidade do município que deve priorizar e atender as demandas locais garantindo que todo trabalhador tenha um local seguro e adequado para deixar seus filhos garantindo assistência e educação de qualidade para seus filhos pequenos. Então, faço o pedido para que seja construído um super CMEI no centro de nossa cidade (prédio da prefeitura antiga e infraestrutura), um CMEI no Loteamento Augusto (que dada a

requer informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a falta do medicamento Ritalina.

solicita que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, elabore um calendário visando a realização de palestras e capacitações voltadas para a comunidade, professores e agentes escolares, com o objetivo de aprimorar o acolhimento de crianças neurodivergentes.

solicita o envio de ofícios ao presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR) e ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a inclusão do Município de Marechal Cândido Rondon no programa de construção de casas populares urbanas, objetivando viabilizar a disponibilização de até 500 unidades habitacionais.

solicita o envio de Ofício para o Diretor da Copel, com cópia ao gerente da unidade local de Marechal Cândido Rondon, requerendo informações a pedido deste vereador que abaixo subscreve, sobre quais medidas estão sendo tomadas por esta empresa acerca das concessões de uso dos postes de energia por parte das empresas de telefonia e internet, especialmente no cumprimento da lei municipal nº 5.336, de 16 de maio de 2022, especificamente sob a manutenção dos cabos.

solicita envio de Ofício parabenizando todas as integrantes do Conselho da Mulher Empresária, da Acimacar, e na pessoa destas, sendo extensivo a todas as mulheres rondonenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado, 08 de março.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade de criar um programa municipal denominado “aluguel social” voltado para auxiliar famílias carentes ou em estado de vulnerabilidade, permitindo desta forma o pagamento de aluguel de imóvel residencial por determinado período.

solicita ao Executivo Municipal que, por meio das vias competentes, busque incluir o município na agenda de apresentações da Esquadrilha da Fumaça, proporcionando à população um espetáculo único e emocionante, durante as comemorações do aniversário do município e da Expo Rondon.

sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição e instalação de sistema de som no café colonial do Parque de Exposições, facilitando o uso do local por diversas entidades do Município.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a execução de recape asfáltico nas ruas do Loteamento Espigão.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de banheiros nos cemitérios de Margarida e São Roque, além da execução de melhorias nos muros e cercas e da instalação de pontos de energia para uso em reparos dos túmulos.

sugere ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Saúde, disponibilize uma ambulância dedicada exclusivamente ao atendimento de ocorrências nos distritos de Margarida e São Roque, já que estes, por serem distritos grandes e com considerável número de munícipes, necessitam de um recurso de pronto atendimento para situações de urgência.

sugere que o poder público local, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Avenida Irio Jacob Welp na extensão compreendida entre as proximidades do viaduto da AACC até o cruzamento com a Rua das Flores.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, procure estender a melhoria já implementada com a colocação de pavimento asfáltico sobre as pedras irregulares na estrada rural da Linha Ajuricaba, visando pavimentar toda a extensão que ainda não conta com esta melhoria, o que trará sensível melhora na qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses.

indica ao Executivo Municipal a construção de calçadas nos passeios públicos e o plantio de árvores, reparando os danos provocados pela obra de alargamento da Rua Dom João VI, especificamente na extensão compreendida entre as ruas Sergipe e Natal.

indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias no telhado, salas de aula, cozinha, parque infantil e portões de acesso da Escola 25 de Julho, no Bairro Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente e utilizando recursos oriundos da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública (COSIP), viabilize a execução de melhorias na iluminação pública na Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), mais precisamente na altura do campus da Unioeste, onde a luminosidade é ineficiente e tem gerado transtornos para a comunidade, especialmente aos estudantes.

sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Planejamento e Mobilidade, viabilize a abertura de um acesso da Rua Ernesto Hack para a Rua Afonso Diesel, na esquina da Unidade Básica de Saúde do Jardim Líder, uma vez que o povo, de tanto passar por esse trecho a pé, de bicicleta, de moto e agora mais recentemente até com veículos, acabou por criar a abertura do referido local indicado na imagem em anexo.

sugere que o Executivo Municipal adote a campanha/projeto do banco vermelho em conscientização à violência contra a mulher.

reitera sugestão ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, para que realize verificações periódicas dos lotes/terrenos baldios da municipalidade, tanto públicos quanto privados.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção para corrigir a iluminação em praça do Bairro Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção para sanar a falta de iluminação nas entradas do Bairro São Francisco.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore um projeto e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias no CMEI Pequeno Líder.

sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Planejamento e Infraestrutura, viabilize melhorias e investimentos no sistema de iluminação pública e na construção de calçadas nas áreas destinadas ao passeio público da Rua Mato Grosso, especificamente no trajeto compreendido entre as ruas 22 de Abril e Amir Dalla Vecchia.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade e em parceria com o COETRAN, realize um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de uma rotatória ou um semáforo no cruzamento das ruas Minas Gerais e Independência, na região central da cidade rondonense.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, faça um estudo para avaliar o espaço físico da antiga sede da Polícia Militar e que atualmente está sendo utilizado provisoriamente pelos conselheiros tutelares, permitindo que referido espaço público seja destinado para uso da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação tão logo seja concluída a reforma da estrutura do Conselho Tutelar.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a execução de diversas melhorias na estrutura do Posto de Saúde do Distrito de São Roque.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, libere recursos que permitam a realização de assistência técnica para as lousas digitais instaladas na Escola Municipal 25 de Julho, além de construir uma bancada adequada para as cozinheiras servirem o lanche.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a execução de recape asfáltico nas ruas do Bairro Higienópolis, mais precisamente entre a Avenida Maripá e a BR-163, buscando assim atender todas as vias públicas do referido bairro.

sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, viabilize uma completa revisão das placas indicativas de nomes de vias públicas na zona urbana da cidade rondonense, já que muitas estão apagadas, tortas, quebradas ou mesmo faltando, o que vem gerando inúmeros transtornos para toda a comunidade e, especialmente, para todos aqueles que trabalham na entrega de correspondências, pedidos ou alimentos.

apresenta pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore um amplo projeto de reforma da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia na extensão compreendida entre o Supermercado Weimann e o Bairro Barcelona.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos objetivando a instalação de um parquinho infantil no Bairro Boa Vista, podendo utilizar o Lote 02 da Quadra 02, pertencente à municipalidade, para atendimento do presente pleito.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente e em parceria com a Comissão Organizadora da festa do município, tome as providências devidas e necessárias visando criar um espaço dentro do Parque de Exposições Álvaro Dias para ser utilizado pelas equipes que preparam o boi no rolete, permitindo que sejam recebidos, temperados e posteriormente transportados em carrinhos até o box onde serão assados e posteriormente servidos, evitando desta forma a entrada de veículos dentro do parque no sábado que antecede o almoço.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie a realização de uma nova pintura da sinalização horizontal na Rodovia Municipal Ernesto Seifert Filho, que permite a ligação entre os distritos de Novo Horizonte a Bela Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, viabilize a instalação de um bicicletário em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Universitário.

sugere ao Executivo Municipal a instalação de ar-condicionado ou climatizador na Casa Cultural, visando proporcionar mais conforto térmico para o público que frequenta o espaço.

sugere ao Executivo Municipal a implantação e sinalização de vagas exclusivas para motocicletas na Rua José Bonifácio, nas proximidades do Colégio Evangélico Martin Luther, visando oferecer mais praticidade e segurança aos condutores.

sugere ao Executivo Municipal a implantação de um vale-alimentação ou a distribuição de um "kit lanche" para pacientes que necessitam se deslocar acima de 150 km para consultas, exames e tratamentos de saúde, garantindo que tenham acesso à alimentação na cidade onde realizam o atendimento médico.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Independência numa extensão aproximada de 200 metros na região central da cidade rondonense compreendida entre as ruas Ceará e Maranhão.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Infraestrutura e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realização de roçada no entorno da pista de bicicross, visando garantir a segurança, conservação do espaço e bem-estar dos frequentadores.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, a aquisição de roçadeiras para a manutenção de espaços públicos, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e de Esportes, viabilize a construção de banheiros anexos à pista de atletismo no Estádio Municipal Valdir Schneider.

sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico na Rua José Bonifácio, em um trecho de 50 metros entre a Rua Sergipe e a Rua Pernambuco, nas proximidades do Colégio Evangélico Martin Luther, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança para a população.

sugere ao Executivo Municipal a realização da limpeza e manutenção do cemitério de Iguiporã, visando garantir um ambiente adequado e preservado para uso da comunidade.