Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 414
Turno: Único
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.357, DE 12 DE JULHO DE 2022, E Nº 5.437, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, A FIM DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DE PARCERIAS FIRMADAS COM ENTIDADES, MANTENDO SUBVENÇÕES SOCIAIS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 429
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.378, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, A FIM DE AMPLIAR A PARCERIA FIRMADA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. - - |
Aprovado |