Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2024 - 18:00
Encerramento: 17/06/2024 - 19:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Suko / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Moacir Luiz Froehlich / MDB
Membro Suplente: Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Adriano Backes (Backes) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PL
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / PODE
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / PL
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Suko / REPUBLICANOS
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Pedro Rauber ATESTADO MÉDICO Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura do Edital de Convocação nº 25/2024 e aprovação de Ata nº 29/2024, da 19ª sessão ordinária, realizada em 10 de junho de 2024

Comunicações Parlamentares:

Encontra-se inscrito: Valdir Port; Cristiano Metzner e Vanderlei Caetano Sauer.

Correspondências Recebidas:

Ofícios nºs 333 e 341/2024 – GAB, que comunicam a realização de processos licitatórios e Ofício nº 123/2024 – de autoria deste Poder Legislativo, que requer esclarecimentos da F. C. Sarábia LTDA, em detrimento da aprovação do Requerimento nº 148/2024

Grande Expediante:

Encontravam inscritos e fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Moacir Fhoehlich, com aparte dos vereadores Cleiton Rodrigo Freitag, Claudio Roberto Kohler e Cristiano Metzner; Rafael Heinch, com apresentação de recurso áudio visual do Professor Dr. Odair José Kuhn, o qual elencou alguns pontos importantes do Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria do Poder Legislativo Municipal

Intervalo Regimental:

Intervalo Regimental de 5(cinco) minutos

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei n.º (s) 26 e 27/2024, Requerimentos de nºs 171 a 179/2024; Indicações de nºs 283 a 290/2024; e, correspondências diversas. 

Ordem do dia:

(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a)Projeto de Lei nº 14/2024, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
b)Requerimentos de nºs 171 a 179/2024.

Pequeno Expediente:

Requerimentos de nºs 171 a 179/2024; Indicações de nºs 283 a 290/2024; e, correspondências diversas. 

Tribuna Popular:

convidado pela Mesa Diretiva, representante da empresa FC Sarabia, advogado Dr. Lucas Marucci Chinoti




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 171 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador para o órgão federal tome as providências devidas visando reparar o pavimento asfáltico existente no acesso do viaduto da AACC (sentido Guaíra a Toledo), na BR-163, zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, onde a precariedade do pavimento tem gerado inúmeros transtornos aos usuários da referida via.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 172 de 2024
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que procure interceder junto ao Governo do Estado a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon que permitam a construção de mais uma creche, desta feita abrangendo a região do Bairro São Francisco.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 173 de 2024
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, apresentando o pedido para que procurem organizar uma “força-tarefa” visando levar uma ou mais equipes da Secretaria de Saúde em indústrias e empresas para alcançar o maior número de funcionários imunizados contra a gripe (influenza e outras variantes).
Matéria lida
4 - Requerimento nº 174 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
solicita envio de Ofício ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido para que autorize a Secretaria Municipal de Fazenda a disponibilizar o parcelamento da Taxa de Coleta de Lixo para pagamento em até 12 vezes, já que a execução de referido serviço também ocorre durante todos os meses do ano.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 175 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido destes Vereadores para o órgão federal altere o local inicialmente previsto no projeto para instalação de mais uma passarela na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, permitindo que referido equipamento seja instalado em local situado em frente ou mais próximo possível das indústrias Frimesa, Sooro e Alibra.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 176 de 2024
Turno: Único
Autores: Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Adriano Backes (Backes), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Gordinho do Suco, Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro, Pedro Rauber, Rafael Cristiano Heinrich, Suko, Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” ao Vice-Governador do Estado do Paraná, Sr. Darci Piana, lamentando profundamente o falecimento de sua esposa, Maria José Piana, ocorrido neste último domingo (16), aos 77 anos.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 177 de 2024
Turno: Único
Autores: Padeiro, Juca, Moacir Luiz Froehlich
solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que a Companhia efetue a poda de duas árvores localizadas sobre a rede de distribuição de energia, mais precisamente na Rua das Andorinhas, nº 151, no Bairro São Francisco.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 178 de 2024
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Adriano Backes (Backes), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Gordinho do Suco, Juca, Padeiro, Pedro Rauber, Rafael Cristiano Heinrich, Suko, Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
solicita envio de Ofício ao Delegado de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, Dr. Pedro Lucena, parabenizando-o pelo recebimento do Título de Cidadão Honorário do Município de Palotina, em cerimônia realizada neste último sábado (15).
Matéria lida
9 - Requerimento nº 179 de 2024
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro, Valdir Port (Portinho)
solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores aos policiais Cabo Juliano Jardeu Gauer, Soldada Jhessica Tamara Kremer, Soldado Amir Strelow Abdelazim Katibeh, Soldado Dione Rodrigues de Oliveira, Soldado Juliano Reus Vorpagel, Soldado Juliano Reus Vorpagel, Soldado Rodrigo da Silva Custodio e Soldado Ederson Carlos Gomes, parabenizando-os e prestando o devido reconhecimento público pelo sucesso alcançado na operação policial ocorrida no último dia 12, no Bairro Augusto II, culminando com a prisão de duas pessoas.
Matéria lida
10 - Indicação nº 283 de 2024
Autor: Adriano Backes (Backes)
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Heidrich que inicia no cruzamento com a Linha Três Voltas e chega até a divisa com o Município de Quatro Pontes, melhorando desta forma as condições de trafegabilidade em qualquer situação climática.
Matéria lida
11 - Indicação nº 284 de 2024
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, realize medidas visando promover melhorias na estrada rural entre a Linha Sanga Furão com a Linha Palmital, recomenda-se a inclusão de medidas para a contenção de águas pluviais na via, a viabilização de patrolamento e colocação de solo-brita, assegurando melhores condições de trafegabilidade para moradores e profissionais.
Matéria lida
12 - Indicação nº 285 de 2024
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural que liga a Linha Sanga Furão até a Linha Barro Branco, nas proximidades da propriedade do Sr. Rogério Gill, melhorando consequentemente as condições de trafegabilidade.
Matéria lida
13 - Indicação nº 286 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Florianópolis, especificamente na extensão compreendida entre a Rua 7 de Setembro e Rua Marechal Deodoro.
Matéria lida
14 - Indicação nº 287 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal, o plantio de grama no campinho de futebol do Loteamento Rainha, localizado na Rua Cabral.
Matéria lida
15 - Indicação nº 288 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de melhorias na galeria de água pluvial localizada na esquina das Ruas Ponta Grossa e Deonato Schwab, no Bairro Primavera.
Matéria lida
16 - Indicação nº 289 de 2024
Autor: Suko
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize recape asfáltico, em trecho de aproximadamente 300 metros da Rua Pastor Meyer, próximo a Avenida Expedicionário Otto Grings, conforme mapa em anexo.
Matéria lida
17 - Indicação nº 290 de 2024
Autor: Iloir de Lima - IL
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute um recape asfáltico em todas as vias públicas do Bairro Recanto Feliz.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 400
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CRIANDO 02(DOIS) ENCARGOS ESPECIAIS DE PREGOEIRO E RENOMEANDO FUNÇÕES
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 401
AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DA CHÁCARA Nº 81/82/B, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Backes (Backes) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PL
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / PODE
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / PL
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Suko / REPUBLICANOS
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, do Município de Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
2 - Requerimento nº 171 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador para o órgão federal tome as providências devidas visando reparar o pavimento asfáltico existente no acesso do viaduto da AACC (sentido Guaíra a Toledo), na BR-163, zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, onde a precariedade do pavimento tem gerado inúmeros transtornos aos usuários da referida via.
Aprovado
3 - Requerimento nº 172 de 2024
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que procure interceder junto ao Governo do Estado a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon que permitam a construção de mais uma creche, desta feita abrangendo a região do Bairro São Francisco.
Aprovado
4 - Requerimento nº 173 de 2024
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, apresentando o pedido para que procurem organizar uma “força-tarefa” visando levar uma ou mais equipes da Secretaria de Saúde em indústrias e empresas para alcançar o maior número de funcionários imunizados contra a gripe (influenza e outras variantes).
Aprovado
5 - Requerimento nº 174 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
solicita envio de Ofício ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido para que autorize a Secretaria Municipal de Fazenda a disponibilizar o parcelamento da Taxa de Coleta de Lixo para pagamento em até 12 vezes, já que a execução de referido serviço também ocorre durante todos os meses do ano.
Aprovado
6 - Requerimento nº 175 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido destes Vereadores para o órgão federal altere o local inicialmente previsto no projeto para instalação de mais uma passarela na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, permitindo que referido equipamento seja instalado em local situado em frente ou mais próximo possível das indústrias Frimesa, Sooro e Alibra.
Aprovado
7 - Requerimento nº 176 de 2024
Turno: Único
Autores: Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Adriano Backes (Backes), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Gordinho do Suco, Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro, Pedro Rauber, Rafael Cristiano Heinrich, Suko, Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” ao Vice-Governador do Estado do Paraná, Sr. Darci Piana, lamentando profundamente o falecimento de sua esposa, Maria José Piana, ocorrido neste último domingo (16), aos 77 anos.
Aprovado
8 - Requerimento nº 177 de 2024
Turno: Único
Autores: Padeiro, Juca, Moacir Luiz Froehlich
solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que a Companhia efetue a poda de duas árvores localizadas sobre a rede de distribuição de energia, mais precisamente na Rua das Andorinhas, nº 151, no Bairro São Francisco.
Aprovado
9 - Requerimento nº 178 de 2024
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Adriano Backes (Backes), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Gordinho do Suco, Juca, Padeiro, Pedro Rauber, Rafael Cristiano Heinrich, Suko, Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
solicita envio de Ofício ao Delegado de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, Dr. Pedro Lucena, parabenizando-o pelo recebimento do Título de Cidadão Honorário do Município de Palotina, em cerimônia realizada neste último sábado (15).
Aprovado
10 - Requerimento nº 179 de 2024
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro, Valdir Port (Portinho)
solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores aos policiais Cabo Juliano Jardeu Gauer, Soldada Jhessica Tamara Kremer, Soldado Amir Strelow Abdelazim Katibeh, Soldado Dione Rodrigues de Oliveira, Soldado Juliano Reus Vorpagel, Soldado Juliano Reus Vorpagel, Soldado Rodrigo da Silva Custodio e Soldado Ederson Carlos Gomes, parabenizando-os e prestando o devido reconhecimento público pelo sucesso alcançado na operação policial ocorrida no último dia 12, no Bairro Augusto II, culminando com a prisão de duas pessoas.
Aprovado