1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 899
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Autoriza a cedência de imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Marechal Cândido Rondon - IEDMACAR, e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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Cria o Programa "Inova Marechal" como política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 19
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ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ESPERANÇA - APROVE, PARA ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
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reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
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dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Aprovado
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