1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 936
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 942
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESTINAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE,
MEDIANTE DOAÇÃO, PARA INSTITUIÇÃO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 941
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 945
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA FINS DE REDUÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO (UVC), RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 446 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de munícipes inscritos em projeto social que permita, em parceria com a Cohapar, a realização do sonho da casa própria em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 447 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, procure formalizar parcerias com o Governo do Estado do Paraná e com a Itaipu Binacional, visando intensificar o combate das formigas cortadeiras, tanto no interior quanto na própria zona urbana de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 448 de 2023
Turno: Único
Autores: Valdecir Schons (Paleta), Carlinhos
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apresenta o pedido para que a Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel autorize a realização de uma melhoria emergencial na rodovia PRC-467, mais precisamente entre as sedes distritais de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon, onde é necessária a limpeza de uma boca-de-lobo para evitar o acúmulo de água sobre a pista, o que vem causando inúmeros transtornos e ampliando os riscos de acidentes na referida rodovia.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 449 de 2023
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre o procedimento administrativo recentemente implementado para locação de sala, efetivado através da Inexigibilidade nº 029/2023.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 450 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inicie estudos técnicos que permitam a criação de um Programa Municipal destinado aos idosos rondonenses, em especial a iniciativa de disponibilizar a “Creche dos Idosos”, o que auxiliaria inúmeras famílias com a possibilidade de contar com um local adequado para cuidar das pessoas com mais idade, sem que estas percam seus vínculos com os familiares, já que ao final do dia retornariam para suas casas.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 451 de 2023
Turno: Único
Autores: Padeiro, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Moacir Luiz Froehlich
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de algum procedimento licitatório, em andamento, que objetiva a realização de investimentos e melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Jardim Guaíra.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 763 de 2023
Turno: Único
Autores: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Carlinhos
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apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias no pavimento asfáltico da Estrada do Lira, visando corrigir diversas depressões e reconstruir um redutor de velocidade em local abaixo indicado.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 764 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico líquido com capacidade de até 8 mil litros para a Associação de Moradores da Linha Palmital.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 765 de 2023
Turno: Único
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam a construção e revitalização de todo passeio público das vias do Bairro São Lucas.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 766 de 2023
Turno: Único
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, realize estudo e desenvolva sistema para que os pais de alunos da rede municipal de ensino possam realizar as matrículas dos seus filhos por aplicativo, evitando assim filas de espera nos educandários.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 767 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a execução de limpeza nas laterais da rodovia municipal que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, especificamente propõe a intervenção na subida do morro, antes de chegar ao Distrito de São Roque, o qual inclui a poda de árvores, roçada e recolha de materiais, considerando a dificuldade de trânsito no local.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 768 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias na estrada rural da Linha Horizonte (Curvado), ampliando a segurança de todos que passam pelo referido local, conforme abaixo-assinado em anexo.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 769 de 2023
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, avalie a possibilidade de incluir a Avenida Capitão Heitor Mendes, localizada no Distrito de Porto Mendes, no sistema de videomonitoramento recentemente implantado.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 770 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de reforma completa da infraestrutura de acesso ao Município pela Av. Rio Grande do Sul, na região do portal, melhorando a drenagem urbana, o passeio público, além da implantação de uma ciclovia até o Bairro São Francisco, em especial com a conclusão das obras de duplicação da BR-163.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 771 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de desobstrução e limpeza dos bueiros localizados na Avenida Maripá, iniciando na Rua Ceará e chegando até o Supermercado Weimann, no Bairro Botafogo.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 773 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de uma força tarefa para revisão e recuperação das estradas rurais, objetivando garantir condições adequadas para o escoamento da produção agrícola na safra 2024, bem como da produção agropecuária rondonense.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 775 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize intervenção em trecho da Linha Concórdia.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 776 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize limpeza na Praça 31 de Outubro.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 777 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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reitera sugestão ao Executivo Municipal que realize amplo projeto de manutenção do canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 778 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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reitera a Indicação nº 143/2023 para que o Executivo Municipal elabore projeto técnico e libere recursos visando a execução de pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares ou um tapa-buracos emergencial na Linha Neuhaus e também no trecho que liga a sede do Distrito de Novo Três Passos até a divisa com o Município de Quatro Pontes.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 779 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza da área pública localizada no quadrante da Avenida Irio Jacob Welp com as ruas Otto Fisher, Ponta Grossa e do Cedro, evitando assim a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
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Matéria lida
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