Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE DEFIÊNCIA VISUAL, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE SURDEZ DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4291/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.084, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.

inclui a “Feijoada da APAE” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo destine recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 500 mil, destinados exclusivamente para obras de recape asfáltico na estrada rural da Linha Arara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto e prazo de execução de melhorias na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco.

encaminha ao Executivo Municipal, especialmente para as secretarias de Planejamento e Assistência Social, modelo da minuta de Projeto de Lei em anexo, apresentando o pedido deste vereador para que, a critério do Executivo, seja desenvolvido o Programa de Energia Sustentável, a exemplo da cidade de Santa Helena – PR.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido para que referido Departamento realize a limpeza das canaletas existentes nas laterais da BR-163, mais precisamente no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e a Indústria Frimesa, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, conforme imagem em anexo.

solicita informações ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, a respeito de quais ações estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, que ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

solicita informações do Executivo Municipal sobre trecho na entrada da Linha João Pessoa.

solicita informações do Executivo Municipal sobre previsão de obra na estrada que dá acesso à Linha Neuhaus.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local, requerendo prazo à solução, considerando que a problemática ainda persiste.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, a execução de melhorias emergenciais e, em sendo possível, eventual substituição do telhado da Unidade Básica de Saúde do Primavera, resolvendo em definitivo os constantes problemas com infiltração de águas pluviais, conforme imagens em anexo.

solicita envio de ofício à Loja Maçônica Quintino Bocaiúva nº 35, em nome de todo o Legislativo, parabenizando a entidade pelos 50 (cinquenta) anos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize medidas urgentes com patrolamento e colocação de cascalho ou solo-brita na estrada rural da Linha Eldorado, no distrito de São Roque, pois moradores relatam que as condições estão precárias, especialmente após o último período chuvoso.

sugere que o Executivo Municipal, através do Secretaria de Infraestrutura, efetue a limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Independência, entre as Ruas Mato Grosso e Goiás, devido as mesmas estarem entupidas ou com sua eficiência de captação de água comprometida, o que vem ocasionando transtornos aos moradores e usuários das vias públicas.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico sólido para a Associação de Moradores da Linha Guavirá.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a instalação de tubos de concreto com diâmetro maior na estrada rural da Linha Guavirá, mais precisamente nas proximidades do Sítio Goergen, conforme imagem indicativa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e Planejamento, realize investimentos na quadra da Associação de Moradores da Linha Guavirá, incluindo melhorias no piso, nova pintura e instalação de iluminação.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de complexo esportivo no Bairro Boa Vista, nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute um recape asfáltico ou então de uma operação “tapa-buracos na Rua Aracajú, especialmente no trecho compreendido entre a Rua D. João VI e a Avenida Maripá, no Bairro Alvorada, objetivando garantir melhores condições de trafegabilidade em referida via pública.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores localizadas na lateral da via marginal da BR-163, mais precisamente na extensão compreendida entre a Tornearia do Sergio e a Taura Eventos.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um campo de futebol sete com grama sintética no Bairro Alvorada, podendo utilizar uma parte da área da Associação de Moradores.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a realização de reparos no abrigo coberto existente no ponto de ônibus do Bairro Augusto I, mais precisamente na Rua Tulipas, ao lado do número 540, ou viabilize a instalação de uma nova unidade, buscando assim oferecer maior conforto e proteção aos usuários do transporte coletivo urbano.

indica ao Executivo Municipal a instalação de placas indicativas de velocidade permitida na Rua São Paulo, antes e após a esquina com a Rua Alexandre Stapenhorst, objetivando diminuir a velocidade dos veículos que transitam pelo local.

indica ao Executivo Municipal a realização de treinamento contra agressores ativos em ambiente escolar, implantando um protocolo civil para todas as escolas e centro municipais de educação infantil de Marechal Cândido Rondon.