Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 712
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 713
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 - PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 714
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.429, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 761
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.133/2019 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 762
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 801
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o ingresso do município de Marechal Cândido Rondon no Consórcio de Inovação da Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 806
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 820
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Juca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |