Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

altera os dispositivos que versam sobre o ITBI na Lei Complementar nº 26, de 23 de dezembro de 2002, para alterar a base de cálculo e permitir que seja feita a homologação de documentos para a emissão de guia para pagamento de ITBI, e dá outras providências.

dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

regulamenta a distribuição e utilização dos Gabinetes Parlamentares do Poder Legislativo Municipal.

solicita envio de Ofício ao Gerente de Departamento de Serviços da Copel na Região Oeste, Sr. Paulo Roberto Nachtygal, requerendo informações sobre o motivo das constantes quedas de energia no interior do município de Marechal Cândido Rondon, especialmente na Linha Cinco Cantos e Linha Glória.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico e reciclável na zona urbana da cidade e dos distritos, em especial se são utilizados apenas terceirizados para realização deste serviço público.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de instalação de duas placas indicativas dos nomes das Linhas Ajuricaba e Concórdia nas margens da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede ao distrito de Margarida.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre a existência ou não de seguro da obra da Unidade de Saúde da Família do bairro São Francisco, sugerindo o acionamento do mesmo, afim de refazer o sistema de escoamento de água do telhado deste prédio.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação da Avenida Rio Grande do Sul, envolvendo a total ineficiência de drenagem das águas pluviais, o que vem causando inúmeros prejuízos aos munícipes ao longo dos últimos anos.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o recebimento e repasse da emenda parlamentar nº 37020013, de autoria da Deputada Federal Leandre dal Ponte e encaminhada a pedido deste Vereador, no importe de R$ 200.000,00, destinada para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o atendimento do Clube de Idosos Paz e Amor e do Clube de Idosos Estrela d’Oeste (Vila Gaúcha).

requer informações do Executivo Municipal sobre os investimentos no Hospital Dr. Cruzatti, especialmente diante dos relatos de goteiras.

solicita informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre o adicional de insalubridade.

requer informações do Executivo Municipal sobre os investimentos para evitar que as salas de aula fiquem encharcadas em períodos chuvosos.

solicita envio de Ofício à Deputada Estadual Maria Victoria, apresentando o pedido deste Vereador para que procure destinar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a implantação de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, do Governo do Estado do Paraná, desta feita visando beneficiar os munícipes que residem na sede distrital de Margarida.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os trâmites administrativos que permitam a realização de novo concurso público, desta feita voltado para contratação de uma ou mais fonoaudiólogas para atuarem no sistema público de saúde.