Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO PARTE IDEAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 - PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.429, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Elias José Zydek, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon à Sra. Rosemari Lamberti, em reconhecimento público pelos relevantes serviços e de contribuição significativa no âmbito do Município, em especial sua dedicação na ONG Arca de Noé, oferecendo apoio voluntário e cuidado aos animais de rua, em estado de risco ou abandono.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021, 19/2022 e 37/2023.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários para os próximos 30 (trinta) dias pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

solicita a entrega de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao atleta rondonense Júlio Gabriel de Souza Meller, integrante da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, parabenizando-o por tornar-se campeão brasileiro de kumitê durante o Campeonato Brasileiro realizado em São Paulo, entre os dias 15 a 17 de setembro.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição de um eletrocardiograma e, em caso positivo, informe onde referido equipamento está instalado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimentos e prazo de execução de melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Bairro Ana Paula.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a confecção de placa nominando o Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte, conforme a Lei Municipal nº 5.261, de 25 de agosto de 2021.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do professor de educação básica.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, pleiteando a execução de uma importante melhoria na PR-491, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente no acesso para a Linha Adams, onde é necessária a criação de uma área na lateral da pista (sentido para Nova Santa Rosa), permitindo que os veículos possam aguardar em segurança para acessar a referida linha rondonense.

solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma da academia da terceira idade do Jardim Primavera.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro São Francisco.

sugere ao Executivo Municipal que realize intervenção e troca nos escoadouros que estão localizados na Rua Darley Germano Bregoli, mais precisamente entre a Rua Santa Catarina e a Av. Rio Grande do Sul.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize uma operação “tapa-buracos” nas proximidades do ginásio de esportes do Distrito de Margarida, considerando a necessidade de melhorias e a proximidade da festa da Comunidade Católica, marcada para o próximo dia 15 de outubro.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal na Avenida Maripá, em especial de faixas de pedestres e de áreas destinadas para estacionamento de veículos nas proximidades do Sicredi e da Loja Agropecuária da Copagril, assim como Supermercado Weimann.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, inicie os trâmites que permitam a instalação de quatro postes de iluminação pública no prolongamento da Avenida Maripá, especificamente entre as rotatórias situadas em frente ao Colégio Estadual Frentino Sachser e do viaduto que dá acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes, já que a falta deste importante equipamento público tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretarias de Administração e Ação Social, interceda junto à Receita Federal do Brasil objetivando receber a doação de bens e materiais apreendidos, afim de que a Municipalidade possa realizar o repasse dos mesmos para entidades sociais declaradas de Utilidade Pública Municipal, o que permitiria a arrecadação de recursos para diversas iniciativas, entre as quais a aquisição de camas hospitalares para munícipes que necessitam de cuidados especiais em seus lares.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, disponibilize transporte para as crianças dos 4ºs e 5ºs anos das escolas municipais de forma rotineira, afim de gerar a vivencia da prática da modalidade de atletismo no Estádio Municipal Valdir Schneider.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, estude a possibilidade de efetuar pinturas de sinalização com a palavra “ATENÇÃO”, nos moldes que foi feito no cruzamento das ruas Mem de Sá com Paraná, em todas as rotatórias do município.

indica ao Executivo Municipal a realização de pintura termoplástica, sinalizando as ruas recapadas do Jardim Higienópolis e do Jardim Marechal, oportunizando adequada orientação a população.

indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa buracos” nas ruas próximas a Escola Municipal Ana Paula.

indica ao Executivo Municipal a construção de calçada na Rua das Flores, entre o CMEI Primavera e o Bairro Higienópolis, incluindo passarela sobre o Lajeado Bonito, melhorando deslocamento dos pedestres.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na Linha Piacuê, no Distrito de Iguiporã, em local situado em frente à residência de Aline Wommer.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a construção de uma sala de berçário em anexo a Escola Municipal Almirante Barroso, em Vila Curvado, objetivando atender crianças com idade entre quatro meses a dois anos de idade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma sala de berçário em anexo a Escola Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizada no Distrito de Porto Mendes, objetivando atender crianças com idade entre quatro meses a dois anos de idade.

apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a construção de uma sala de berçário em anexo a Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no Distrito de Iguiporã, objetivando atender crianças com idade entre quatro meses a dois anos de idade.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias para garantir a acessibilidade nos banheiros públicos existentes dentro do Parque de Lazer Anita Wanderer, no Distrito de Porto Mendes.

apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto técnico e a consequente liberação de recursos visando a construção de quatro salas de aula no espaço onde atualmente há uma quadra de esportes na Escola Municipal Osvino Weirich, já que referido educandário conta com uma outra quadra coberta para uso diário.