Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita envio de Ofício aos Senadores Flavio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro, apresentando o pedido de empenho dos mesmos na alteração da redação do Art. 92-B § 1º do substitutivo da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, pois eleva a tributação que incide sobre o setor de bicicletas no País.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de um cronograma de obras de pavimentação asfáltica contemplando vias públicas da sede e dos distritos rondonenses.

solicita informações do Executivo Municipal sobre obras e melhorias de pavimentação no Distrito de Margarida.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José da Silva (Soldado Adriano), pleiteando a liberação de recursos na ordem de R$ 250 mil através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon especificamente para instalação de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, do Governo do Estado, desta feita utilizando o espaço da pracinha existente no Conjunto Habitacional Itamaraty (BNH1).

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções na Rua 12 de Outubro.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as recentes intervenções na Rua 7 de Setembro.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o recolhimento de ITBI a título de incorporação de bens em empresas.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção conforme sugestão que segue.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o repasse dos recursos recebidos da União a título de assistência financeira complementar para os profissionais da enfermagem da saúde pública rondonense.

apresenta Moção de Repúdio em decorrência da deliberação, ainda em trâmite no STF, que objetiva a descriminalização da interrupção voluntária da gestação (aborto) no primeiro trimestre, sem a devida e necessária discussão da matéria nas casas legislativas do Congresso Nacional.

solicita o envio de Moção de Aplausos ao atleta rondonense Júlio Gabriel de Souza Meller, integrante da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, parabenizando-o por tornar-se campeão brasileiro de kumitê durante o Campeonato Brasileiro realizado em São Paulo entre os dias 15 a 17 de setembro.

apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto, através da Secretaria de Planejamento, visando a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares de aproximadamente 800 metros da estrada rural da Linha Ajuricaba, iniciando junto ao Frigorífico de Aves da Lar.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure formalizar uma parceria ou convênio com a Associação de Moradores da Linha Palmital para execução de obras e melhorias no salão comunitário, incluindo a reforma dos banheiros, colocação de forro e realização de nova pintura na cozinha.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a liberação de recursos direcionados especificamente para realização de melhorias na sede da Associação de Moradores de Vila Curvado.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de algumas melhorias pontuais na Escola Municipal Almirante Barroso, localizada em Vila Curvado.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, realize um estudo de viabilidade técnica visando a implantação de um almoxarifado central no Município de Marechal Cândido Rondon, considerando a necessidade de melhoramento contínuo do controle efetivo de estoques, entrada e saída de mercadorias e bens, bem como armazenamento, separação e consequentemente inventário de produtos, primando sempre pela eficiência na aplicação de recursos por parte da administração pública.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, em especial a Secretaria de Mobilidade, a retirar o abrigo coberto do ponto de ônibus existente na Linha Cunha Porã, no Distrito de Porto Mendes, instalando referida estrutura nas proximidades do acesso para a Linha Apepu.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Esportes, realize os reparos devidos nas telas de proteção da Arena Meu Campinho do Bairro São Lucas, já que a estrutura acabou sendo comprometida pela ação do evento.

indica ao Executivo Municipal a limpeza e desobstrução das galerias localizadas na Avenida Rio Grande do Sul, entre a Rua Marechal Deodoro e a Avenida Irio Jacob Welp, considerando o excessivo volume de água que percorre o trecho em dias de chuva.

indica ao Executivo Municipal o alargamento da Rua Dom João VI até a Rua Natal, incluindo recape asfáltico, oportunizando melhores condições de tráfego no sentido centro x bairro, após a transformação da Rua 7 de Setembro em mão única.

indica ao Executivo Municipal a abertura do Parque de Exposições, do Centro de Eventos e do Estádio Municipal para a realização de atividades recreativas e de lazer, durante o período de reforma da Praça Willy Barth.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, libere recursos que permitam a aquisição e instalação de um aparelho de ar condicionado na cozinha do CMEI Pequeno Líder, localizado no Jardim Líder.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal viabilize a instalação de um novo forro de PVC nas salas e demais ambientes da Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Jardim Higienópolis.

indica ao Executivo Municipal a realização de reforma da calçada em frente a farmácia básica, garantindo condições adequadas de acessibilidade para cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.