Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA-SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ES-TRELA E EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, O "PROGRAMA BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera os dispositivos que versam sobre o ITBI na Lei Complementar nº 26, de 23 de dezembro de 2002, para alterar a base de cálculo e permitir que seja feita a homologação de documentos para a emissão de guia para pagamento de ITBI, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido destes Vereadores para que o mesmo atue junto ao Secretário de Esporte do Estado Sr. Hélio Renato Wirbiski, objetivando a realização dos eventos “Mais Verão aos Caminhos do Lago de Itaipu” e dos “Jogos da Aventura e Natureza” a serem promovidos em alguma das cidades dos municípios Lindeiros.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Licenciado para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto, apresentando o pedido desde vereador, afim de que o mesmo destine ao Município de Marechal Cândido Rondon emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 mil, através de um veículo VAN para o transporte de atletas das parcerias com a Secretaria de Esporte e Lazer.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Licenciado para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto, apresentando o pedido desde Vereador, afim de que o mesmo interceda junto ao Governo Federal e destine ao Município de Marechal Cândido Rondon emenda parlamentar no valor de R$ 5.000.000,00 milhões, especialmente para a construção de um novo Complexo Esportivo Multimodalidades.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de R$ 750.000,00 do total de R$ 2,5 milhões destinados ao Município de Marechal Cândido Rondon através de emenda parlamentar, objetivando a realização de recape asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional Jardim Itamaraty (BNH 1).

solicita envio de Ofícios ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, assim como ao gerente regional do CREA-PR, Sr. Geraldo Canci, além de cópia ao Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação para que o órgão competente do Governo Federal execute ao menos quatro melhorias pontuais na BR-163, identificadas após fiscalização preventiva realizada na manhã do último dia 28 de agosto por Vereadores, representantes do CREA-PR, Polícia Rodoviária Federal e do próprio DNIT no trajeto urbano pertencente ao Município rondonense e também que dá acesso ao Município de Mercedes, visando assim ampliar a segurança de centenas de pedestres, ciclistas e motoristas que todos os dias passam pela referida rodovia federal.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a disponibilização de impressoras para os educandários municipais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários para os próximos 30 (trinta) dias.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os atos de liberação para instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação - ETR no Município.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Jasmim.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno, pleiteando a destinação de R$ 300.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon especificamente para aquisição de uma van com 18+1 lugares, permitindo a destinação do referido veículo para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Esportes.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as emendas parlamentares destinadas e recebidas pelo Município de Marechal Cândido Rondon, apresentadas por Deputados Estaduais e Federais, desde 1º de janeiro de 2023 até 31 de agosto de 2023.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o estacionamento de veículos de grande porte na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente nas proximidades da rotatória do viaduto da AACC, informando se há alguma regulamentação, se é feita alguma fiscalização e, por fim, se existe outro local que poderia ser disponibilizado para estacionamento de veículos de grande porte.

solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, assim como ao Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar em Toledo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciadas as tratativas, visando a reativação de um Destacamento da Polícia Militar no Distrito de Margarida.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares da ex-Vereadora e ex-Secretária Municipal Odete Luchetta Bedin, lamentando seu falecimento, ocorrido na última terça-feira (29), aos 72 anos.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do engenheiro civil rondonense Carlos Roberto Wild, lamentando seu falecimento, ocorrido na última sexta-feira (1º), aos 62 anos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias no pavimento asfáltico localizado nas proximidades da passarela e da Rua Presidente Epitácio, no Bairro Santo Amaro.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue manutenções regulares das vias rurais do Distrito de Margarida, em virtude das constantes demandas dos usuários das vias, devido ao aumento do fluxo de carros, veículos de carga e transporte público.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma manutenção da estrada que conecta à Linha Schmidt até a divisa com o município de Pato Bragado, pois este trecho apresenta desafios significativos para a circulação de maquinário agrícola devido a estrada ser muito estreita, e a intervenção é necessária para melhorar a acessibilidade.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize operação tapa-buracos ou, preferencialmente, o recape asfáltico da Rua Minas Gerais, entre a Rua Helmuth Priesnitz (acesso ao Anel Viário) e a Avenida Írio Jacob Welp, em razão das condições precárias do asfalto em diversos trechos da mencionada via.

reitera a Indicação nº 510/2022 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize o recape asfáltico do prolongamento da Rua Ceará, a partir da Rua 12 de Outubro, em razão da absoluta precariedade do asfalto no local.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Mobilidade e de Infraestrutura, que realize a recuperação com nova pavimentação das ciclovias em toda a área urbana de Marechal Cândido Rondon, especialmente ao longo da Avenida Maripá, onde a situação é mais precária e demanda urgentes intervenções.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize operação tapa-buracos ou, preferencialmente, o recape asfáltico das diversas ruas do bairro Higienópolis, em razão das condições precárias do asfalto em diversas vias do referido bairro.

sugere que o Executivo Municipal, através do SAAE, viabilize a instalação de um bebedouro público no Complexo Esportivo da Vila Gaúcha, facilitando assim o acesso por parte de munícipes que utilizam diariamente o local.

reiteira a Indicação nº 76/2021 e novamente sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, execute melhorias na ponte localizada na Linha Gaúcha, nas proximidades da propriedade do Sr. Rubem Goergen, já que a mesma é muito estreita e está com ambos os lados comprometidos, gerando grande risco aos usuários.

indica ao Executivo Municipal a construção de banheiros públicos no Complexo Esportivo da Vila Gaúcha, atendendo inúmeros pedidos dos munícipes que frequentam o local.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, a instalação de um bicicletário e a realização de manutenção da tabela de basquetebol instalada no novo Complexo Esportivo da Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias no pavimento asfáltico da Rua Mem de Sá, iniciando nas proximidades da Rua Pernambuco e chegando até a Rua Natal.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue a revisão das grades de proteção existentes nas laterais das travessias elevadas da zona urbana da cidade rondonense, já que algumas se encontram em precário estado de conservação, conforme revelam algumas imagens em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição e instalação de um novo fogão industrial para o CMEI Jardim Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos visando a criação de uma área de esportes com proteção de tela no perímetro na praça do Loteamento São Matheus.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal no entorno do Colégio Martin Luther, inclusive a pintura das travessias elevadas e das faixas de pedestres existentes na Avenida Maripá e na Rua Sergipe e nas ruas José Bonifácio e Pernambuco.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando a execução de recape asfáltico na Rua José Bonifácio, mais precisamente no trecho compreendido entre as ruas Sergipe e Ceará.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, elabore projeto que permita a construção de uma travessia elevada na Rua José Bonifácio, em local situado entre o prédio da educação infantil e a estrutura principal do Colégio Martin Luther.

indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para conter a travessia de capivaras na Avenida Rio Grande do Sul, em frente ao lago municipal Rodolfo Rieger, objetivando prevenir acidentes e ameaçar os animais.

indica ao Executivo Municipal a instalação de pergolado, toldo ou outra técnica construtiva capaz de ampliar a marquise de todas as Unidades de Saúde e da UPA, objetivando proteger os pacientes da chuva e sol enquanto aguardam o início do expediente.

indica ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de container para o armazenamento de material esportivo e de apoio aos professores de Educação Física da Escola Antônio Rockembach.