Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DENOMINA A VIA PÚBLICA COMPREENDIDA ENTRE A ROTATÓRIA DA BR-163 ATÉ O ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA DE AVENIDA ANDRE DE SOUZA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina o imóvel edificado sobre o canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul de Portal do Município de Marechal Cândido Rondon pioneiro Adolfo Freitag, e dá outras providências.

denomina de Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope, a estrutura documental, aeroportuária e física localizada às margens da Rodovia Estadual PR-491, Km 200, no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Deputado Federal Licenciado à Secretaria Estadual de Saúde SESA, secretário Beto Preto, assim como ao Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido destes Vereadores para que tomem as providências devidas visando manter ao menos atendimentos ambulatoriais do SAS na cidade de Toledo, devido à dificuldade logística que causará aos servidores estaduais da cidade de Marechal Cândido Rondon e da microrregião, até a cidade de Assis Chateaubriand.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno, pleiteando o apoio do nobre parlamentar na liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para construção de uma praça no Bairro São Lucas.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre a atual fase das obras de construção da nova sede administrativa da autarquia, bem como se há definição ou data prevista para inauguração.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o prolongamento da Rua Rio Negro.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Dilceu Sperafico, Sergio Souza e Fernando Giacobo, assim como aos Deputados Estaduais Hussein Bakri e Marcel Micheletto, além do Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, apresentando o pedido deste Vereador para que intercedam em favor dos bovinocultores de leite, já que a crise do setor se tornou insustentável, fazendo com que muitos pequenos produtores sejam obrigados a desistir da atividade.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal providencie o fornecimento de novos uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, tanto de escolas da sede quanto dos distritos e CMEI´s.

solicita informações do Executivo Municipal sobre previsão de obra no trecho entre Novo Horizonte e Bela Vista.

solicita informações do Executivo Municipal sobre previsão de obra no trecho entre Novo Três Passos e Quatro Pontes.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos notificados de dengue ao longo do ano de 2023.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o pagamento de adicional de insalubridade para profissionais que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) de Marechal Cândido Rondon, bem como no Hospital Municipal Dr. Cruzatti, na Clínica da Mulher e da Criança e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.

solicita novas informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, sobre as ações tomadas nos últimos 12 (doze) meses visando a efetiva implementação do Programa Horta Urbana, instituído por intermédio da Lei Municipal nº 4.953/2017, em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre o reajuste na tarifa de água e esgoto no percentual de 15,79% a partir de 01 de setembro de 2023, conforme recentemente anunciado pela referida autarquia.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando esta solicitação de manutenção da pintura nas passarelas localizadas na zona urbana da BR-163, em Marechal Cândido Rondon, devido ao início de oxidação, com objetivo de garantir a segurança dos usuários.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, tome as providências devidas objetivando a instalação de mais manilhas que tanto permitam a ampliação da vazão de água da Sanga Piacuê, no ponto localizado na estrada rural da Linha Flor do Oeste, localizada no Distrito de Bom Jardim, quanto a elevação de referida via para evitar que as águas pluviais causem novos transtornos com alagamentos, conforme fotos em anexo.

sugere ao Executivo Municipal que, por intermédio das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, elabore projeto técnico e libere recursos visando a execução de pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares, em aproximadamente três quilômetros da estrada rural na Linha Arara.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize projeto para alterar as vias que comportam a substituição do modelo de estacionamento paralelo para o oblíquo, buscando promover a elevação dos níveis de segurança para todos os usuários e simultaneamente ampliar a capacidade de estacionamento, em consonância com a prévia deliberação do Coetran.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, que execute melhorias com reperfilamento asfáltico em toda a extensão da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, buscando a segurança de todos que trafegam nessa via.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico ou de uma operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Bairro Guavirá, em especial nos Condomínios Independente, Arco-Íris, Residencial Britânia, União e Loteamento Bela Vista II.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos que permitam a execução de um recape asfáltico na Rua Independência, especificamente na extensão compreendida entre as ruas Porto Alegre e Amapá, no Bairro Frankfurt.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, instale placas de sinalização na estrada rural da Linha São Carlos, localizada no Distrito de Bom Jardim, informando a interdição do trajeto em razão de obras de pavimentação e ao mesmo tempo orientando o caminho alternativo pela estrada rural da Linha Sanga do Mico.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal na Rua 9 de Agosto, em especial de faixas de pedestres e de áreas destinadas para estacionamento de veículos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias emergenciais com uma operação “tapa-buracos” na Rua São Paulo, especificamente na extensão compreendida dentro do Bairro Boa Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Administração, Planejamento, Procuradora Jurídica, bem como do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon (SAAE), adote medidas administrativas e legais que impeçam o corte no fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas enfermas, especificamente daquelas que estejam em fase terminal ou acamadas e desde que integrem o Cadastro Único do Governo Federal.

sugere que o Executivo Municipal, através do SAAE, procure viabilizar a instalação de um bebedouro público em frente a Farmácia Básica de Saúde, facilitando assim o acesso por parte de munícipes que utilizam o local para a retirada de medicamentos.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma completa reforma dos brinquedos existentes no parquinho infantil da Escola Municipal São Roque, além de instalar novos equipamentos, caso seja possível.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, fiscalize e reforce a sinalização relacionada ao alargamento da Rua Porto Alegre.

sugere ao Executivo Municipal, através da secretaria de Educação, realize melhorias no CMEI Pequeno Polegar do Bairro Botafogo, com a manutenção da caldeira que possui vazamentos próximo a rede elétrica que a liga, uma completa pintura interna na cozinha, substituição dos mármores quebrados e da pia, além da construção de um muro na parte externa do perímetro de trás deste educandário, para impedir o acesso de pessoas durante o final de semana nas intermediações do CMEI.

sugere ao Executivo Municipal, através da secretaria de Educação, realize projeto e libere recursos que permitam a compra de equipamentos “Caldeiras”, para todos os CMEI´s e Escolas Municipais, pois o referido equipamento facilita e agiliza, o abastecimento de água quente tanto para a produção de alimentos, e até mesmo a praticidade de limpeza das cozinhas.

indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos na Rua Florianópolis, especificamente na extensão compreendida entre a Rua 7 de Setembro e Marechal Deodoro.

indica ao Executivo Municipal, a aquisição de computadores e demais equipamentos de informática para as Escolas Municipais, oportunizando o acesso aos alunos, bem como, a realização do planejamento de aulas e o registro de classe online.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição de mais livros para a Biblioteca Pública Municipal Martinho Lutero, em especial de livros destinados ao público infantil.