1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 426
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 450
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 456
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AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Turno: Único
Autores: Suko, Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Suko
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inclui o “Arraiá de Marechal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Aprovado
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