Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR

inclui o Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

inclui o “Arraiá de Marechal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita o envio de Ofício direcionado ao Secretário de Agricultura Norberto Ortigara e também aos integrantes do Conseleite-Paraná, demonstrando a indignação deste Vereador e do setor leiteiro local com o recente anúncio da importação de leite em pó, ação essa que prejudica de sobremaneira a produção de leite em nosso Município e região, resultando em prejuízos substanciais aos bovinocultores de leite.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas adotadas para a prevenção da febre maculosa no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, informações sobre o uso dos ônibus amarelos do transporte escolar para o transporte intermunicipal de atletas alunos de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre a aplicação do Modelo de Resposta à Intervenção – RTI, nas escolas municipais.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames auditivos através da rede pública de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo nas áreas rurais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimento no CAF.

solicita envio de Ofícios aos Deputado Estaduais Hussein Bakri, Marcel Micheleto, Batatinha, Marcio Pacheco e Gugu Bueno, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhem esforços junto ao Governo do Estado do Paraná visando ampliar o quadro funcional da unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Toledo.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a realização de uma nova pintura de sinalização horizontal no viaduto da BR-163, localizado dentro da zona urbana de Marechal Cândido Rondon e que permite acesso aos Municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.